TJAM - 0600616-50.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

AROLDO ELIAS SERRAO

CPF *70.***.*64-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/01/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AROLDO ELIAS SERRÃO

  • 13/01/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 13:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o conseqüente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 146,40, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – fevereiro/2019; 3)  CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art.  98, VIII do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).  P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/11/2021 14:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/11/2021 22:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/11/2021 21:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2021 14:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AROLDO ELIAS SERRÃO

  • 01/10/2021 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2021 00:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/09/2021 09:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AROLDO ELIAS SERRÃO

  • 25/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AROLDO ELIAS SERRÃO

  • 20/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AROLDO ELIAS SERRÃO

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AROLDO ELIAS SERRÃO

  • 06/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:44

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 15:36

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2021 08:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 08:11

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2021 21:31

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 09:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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