TJAM - 0600586-15.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2022 07:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2022 15:00
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2022 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/03/2022 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 13:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/02/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2022 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 08:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2022 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/01/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/01/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA MATA
-
13/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2021 14:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2021 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 00:00
Edital
Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o conseqüente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 1.104,80, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido fevereiro/2019; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.
Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55). P.
R.
I.
C. -
30/11/2021 14:56
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
14/11/2021 22:20
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
09/11/2021 21:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/10/2021 14:55
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
14/10/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
30/09/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA MATA
-
29/09/2021 16:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2021 23:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/09/2021 14:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/09/2021 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 09:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/09/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA MATA
-
31/08/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2021 14:55
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA MATA
-
17/08/2021 13:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/08/2021 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 11:36
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/08/2021 15:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/08/2021 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 11:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/07/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA MATA
-
05/07/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/07/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2021 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/06/2021 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 15:44
Decisão interlocutória
-
20/06/2021 19:22
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 15:26
Recebidos os autos
-
16/06/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 11:08
Recebidos os autos
-
16/06/2021 11:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/06/2021 11:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/06/2021 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001218-39.2014.8.04.3800
Banco da Amazonia Basa
Elena Raimunda Nunes da Fonseca
Advogado: Felipe Barbosa Pedrosa
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0001196-84.2018.8.04.6501
Antonio Moaci Bibiano Cunha
Amazonas Distribuidora de Energia S.A
Advogado: Greg Lee Soares Duarte
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 03/12/2018 15:15
Processo nº 0600176-63.2021.8.04.4800
Zaura Hava Deni
Banco Bradesco
Advogado: Joao Vitor Lisboa Batista
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 12/11/2021 16:57
Processo nº 0603403-54.2021.8.04.3800
Vera Lucia Imbiriba Bentes
Banco Master S/A
Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 06/10/2021 11:20
Processo nº 0000500-29.2020.8.04.3801
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Thayciane Dantas Secundino
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00