TJAM - 0003321-83.2019.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRIEDEBERTO GUENTER GUTKNECHT

CPF *88.***.*41-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 22/11/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 09:37

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRIEDEBERTO GUENTER GUTKNECHT

  • 18/09/2023 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 08:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 13:35

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2023 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRIEDEBERTO GUENTER GUTKNECHT

  • 28/08/2023 17:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2023 11:14

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 17/08/2023 12:20

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2023 11:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 12:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2022 17:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRIEDEBERTO GUENTER GUTKNECHT

  • 25/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, nego acolhimento aos embargos de declaração, permanecendo incólume a sentença atacada.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 10/10/2022 15:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/09/2022 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 10:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2022 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, homologo a conta do exequente para efeito de liquidação do título judicial, mas sem incidência de honorários concernentes à fase de cumprimento de sentença, porquanto se trata de execução não impugnada.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, expeça-se RPV/precatório.

    Cientifiquem-se as partes acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento.

    Comprovado o depósito do valor indicado na requisição, expeça-se, sem a necessidade de nova conclusão, o alvará judicial.

    Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

  • 20/07/2022 14:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/06/2022 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRIEDEBERTO GUENTER GUTKNECHT

  • 19/05/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/04/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/04/2022 08:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRIEDEBERTO GUENTER GUTKNECHT

  • 28/12/2021 12:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a pagar em favor do autor, Sr.

    Friedeberto Guentar Gutknecht, qualificado nos autos, a partir de 23/10/2006, o benefício de aposentadoria por invalidez, determinando que os juros moratórios e a correção monetária incidentes sobre as parcelas atrasadas observem as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Por consequência, ordeno também o pagamento do abono anual previsto no art. 40, da Lei nº 8.213/1991.

    Declaro atingidas pela prescrição quinquenal as parcelas anteriores a 01/11/2014.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei.

    Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) das prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula 111, do e.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Ressalta à evidência que o aposentadoria por invalidez confere verba de natureza alimentar, motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, de natureza antecipada, determinado a implantação do benefício dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação desta decisão, sob pena de cominação de multa astreinte.

    O INSS goza de isenção legal de custas na Justiça amazonense, por força do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, já que o quantum da condenação não sobrepuja 1.000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, por representante judicial, para, em 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos relativos às parcelas em atraso em execução invertida, dando-se vistas ao autor, por advogado, para, em 15 (quinze) dias, expressar sua aquiescência ou discordância.

    Oportunamente, expedidos os inerentes alvarás, arquivem os autos.

    Parâmetros para implantação do benefício (para uso da agência do INSS) - Orientação Normativa/COJEF 01, de 16.10.2008): Tipo de benefício: aposentadoria por invalidez Tipo de segurado: especial Nome do beneficiário: Friedeberto Guentar Gutknecht Nome da mãe do beneficiário: Catharina Gutknecht Data do ajuizamento: 01/11/2019 Citação: 02/12/2019 DIB: 23/10/2006 DIP: 01/11/2021 DCB: não se aplica

  • 29/11/2021 14:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2021 15:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/09/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 18:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 11:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRIEDEBERTO GUENTER GUTKNECHT

  • 09/07/2021 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2021 08:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRIEDEBERTO GUENTER GUTKNECHT

  • 24/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRIEDEBERTO GUENTER GUTKNECHT

  • 19/11/2020 10:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2020 10:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 20:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2020 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2020 08:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2020 16:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/12/2019 15:27

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/12/2019 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRIEDEBERTO GUENTER GUTKNECHT

  • 19/11/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2019 18:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/11/2019 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2019 09:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 11:41

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2019 11:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2019 08:47

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 08:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2019 09:46

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2019 09:46

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2019 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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