TJAM - 0000175-26.2014.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF *27.***.*84-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:14

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 05/06/2025 08:32

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2025 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO

  • 30/05/2025 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 19:39

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 29/01/2025 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 28/01/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/11/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 09/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2024 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/10/2024 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 00:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2024 00:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/07/2024 17:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/05/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 06:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 06:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 12:39

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/03/2024 12:36

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/12/2023 20:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2022 11:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/08/2022 07:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 11:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/02/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2021 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial referente à concessão de pensão por morte de segurado especial rural.  Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade de tais cobranças, em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, QUE ORA DEFIRO, ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese preceituada no artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se as partes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 30/11/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2021 10:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 08:46

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 08:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 10:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/12/2019 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/10/2019 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO

  • 17/09/2019 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2019 05:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2019 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 19:20

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 08/04/2019 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2019 11:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO

  • 29/11/2018 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 13:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/12/2016 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2016 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/11/2016 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 09:22

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/10/2014 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2014 11:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2014 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2014 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2014 11:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/06/2014 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 09:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2014 09:06

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/06/2014 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 09:25

    Recebidos os autos

  • 24/04/2014 09:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/04/2014 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2014

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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