TJAM - 0001208-79.2020.8.04.3801
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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10/03/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
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10/03/2023 12:26
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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24/02/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
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04/12/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/11/2022 20:01
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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23/11/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/11/2022 13:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/11/2022 13:21
Juntada de Certidão
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22/11/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JEAN DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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02/11/2022 16:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
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27/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/10/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/10/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/10/2022 00:00
Edital
Ante as razões expostas, com base nos artigos 485, VI, e 487, I, ambos do Código de Processo Civil: A) EXTINGO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade ativa ad causam relativamente ao pedido de condenação ao pagamento de contribuições previdenciárias por parte do demandante durante o período laborado pela parte autora; e B) Resolvo o mérito deste feito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. -
02/10/2022 21:25
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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19/04/2022 10:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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19/04/2022 10:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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19/04/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
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04/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/02/2022 10:38
RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO JEAN DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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25/02/2022 10:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/02/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/02/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/11/2021 00:00
Edital
Vistos.
O presente feito comporta julgamento antecipado da lide.
Com efeito, percebe-se tratar-se na espécie de matéria de direito e de fato a aqui apreciada, estando devidamente amparada com o suporte probatório adequado para a análise por este Juízo, não havendo necessidade de produção de outras provas, aplicando-se, pois, a hipótese do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 355.
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando: I não houver necessidade de produção de outras provas; Logo, não necessita este Juízo da realização da fase instrutória para a colheita de mais elementos probatórios, sendo de rigor a resolução imediata desta demanda na medida em que se impõe tão somente a análise dos elementos probatórios documentais que permitam aferir se o demandante faz jus ou não aos valores pleiteados.
A jurisprudência apoia este entendimento.
Veja-se o seguinte precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder. (STJ 4ª Turma, RESP 2.832-RJ, rel.
Min.
Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 14.8.90, negaram provimento, v. u., DJU 17.9.1990, p. 9.513 - apud THEOTONIO NEGRÂO, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 32ª ed..
São Paulo: Saraiva, 2001.
P. 408) De tal maneira, anuncio o julgamento antecipado deste feito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência ao representante do ente público requerido mediante remessa digital dos autos.
Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte requerente.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público em sendo o caso.
Após realizadas as comunicações processuais devidas, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.
Publique-se.
Cumpra-se. -
27/11/2021 12:36
CONCEDIDO O PEDIDO
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08/07/2021 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/07/2021 08:48
Conclusos para decisão
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07/07/2021 08:47
Juntada de Certidão
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07/07/2021 00:03
Recebidos os autos
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07/07/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CLÓVIS ROBERTO SOARES MUNIZ BARRETO
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22/05/2021 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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11/05/2021 10:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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19/04/2021 13:04
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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15/04/2021 08:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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14/04/2021 18:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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23/03/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/03/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2021 11:08
Juntada de Certidão
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12/03/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
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11/03/2021 21:17
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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18/01/2021 08:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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16/01/2021 19:33
CONCEDIDO O PEDIDO
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26/11/2020 18:02
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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15/10/2020 09:29
Conclusos para despacho
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15/10/2020 08:05
Recebidos os autos
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15/10/2020 08:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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05/10/2020 23:11
Recebidos os autos
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05/10/2020 23:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/10/2020 23:11
Distribuído por sorteio
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05/10/2020 23:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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