TJAM - 0600397-33.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

LUCIO DE SOUZA BARBOSA

CPF *14.***.*24-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.  Defiro a convolação da penhora realizada para que seja expedido o alvará para pagamento, conforme requerido pela parte Exequente.  Após, determino a intimação da parte autora para que informe se os descontos cessaram, bem como se dá quitação ao feito.

    Prazo 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 30/06/2022 00:00

    Edital

    Defiro o requerimento.

    Cumpra-se

  • 29/06/2022 12:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/06/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/05/2022 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2022 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 09/05/2022 13:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 09:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/04/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO DE SOUZA BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 24/03/2022 22:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 03/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO DE SOUZA BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 26/01/2022 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 13:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO DE SOUZA BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 13/01/2022 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2021 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 00:00

    Edital

    Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial: a) declaro inexigíveis em relação ao autor as cobranças lançadas sob a rubrica CART.

    CRED.

    ANUID e condeno a ré a restituir ao autor os valores indevidamente descontados a título de repetição simples, sem prejuízo de acréscimo de cobranças posteriores em liquidação de sentença, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) condeno a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000, 00 (dois mil reais), quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária a partir de hoje, data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e de juros de mora de 1% ao mês também a contar de hoje, nos termos do artigo 407 do CC, por analogia à Súmula supra.

    Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

    Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

    O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

    Após, remetam-se os autos à superior instância.

    Sem custas, sem sucumbência.

    Publique-se e Intimem-se.

  • 01/12/2021 20:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/12/2021 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 30/11/2021 21:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2021 18:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/11/2021 08:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO DE SOUZA BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 12/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO DE SOUZA BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 09/11/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/10/2021 11:56

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 21/10/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO DE SOUZA BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 13/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2021 22:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/10/2021 22:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2021 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 22:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2021 22:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 02/10/2021 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 22:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2021 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/08/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 15:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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