TJAM - 0602213-25.2021.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCAS DA GAMA SILVA

CPF *40.***.*81-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL SEIXAS DA GAMA

CPF *85.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/12/2021 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2021 09:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:10

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2021 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino seja lavrado o assento de óbito de MANOEL SEIXAS DA GAMA, com os dados constantes na Declaração de Óbito nº 23209921-9 e demais informações carreadas aos autos, na forma do artigo 80 da Lei 6.015/1973.

    Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça ao(à) requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    Sem honorários advocatícios.

    Condeno o(a) requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.

    Desnecessário aguardar o trânsito em julgado por ausência de lide.

    Expeça-se mandado ao 1º Ofício de Parintins, encaminhando cópia integral dos autos, para lavratura do assento de óbito e expedição da correspondente certidão de óbito, bem como informar ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, nos termos do art. 68 da Lei 8.212/1991.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Inexistindo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, determino o arquivamento e a baixa dos autos, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.C.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 27/11/2021 14:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/11/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/11/2021 14:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2021 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/11/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/11/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/10/2021 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/10/2021 09:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/10/2021 07:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/10/2021 11:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 10:19

    Juntada de PARECER

  • 23/09/2021 13:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/09/2021 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2021 10:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/09/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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