TJAM - 0001354-57.2019.8.04.3801
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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01/02/2024 11:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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28/11/2023 17:32
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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14/06/2023 11:57
PROCESSO SUSPENSO
-
14/06/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:16
Juntada de INFORMAÇÃO
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01/12/2022 09:47
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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25/10/2022 20:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 12:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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19/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SALES CORDOVIL
-
01/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
25/02/2022 20:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SALES CORDOVIL
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17/02/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 13:02
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/02/2022 22:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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27/01/2022 18:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/01/2022 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/01/2022 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/01/2022 00:00
Edital
Posto isto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial e, por conseguinte: A) DECLARO o direito à percepção de benefício assistencial de prestação continuada de amparo a portador de deficiência em favor da parte autora desde o dia 25.10.2019, obrigação esta de natureza alimentar, e ESTABELECENDO o dever de pagamento periódico das respectivas prestações previdenciárias a partir desta data; e B) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das respectivas prestações vencidas desde o dia 25.10.2019, débito este de natureza alimentar, devendo os valores ser atualizados monetariamente e com incidência de juros na forma dos índices adotados pela justiça comum federal, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. -
17/01/2022 12:46
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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20/12/2021 11:03
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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02/12/2021 10:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
02/12/2021 10:22
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 00:00
Edital
Vistos.
Proceda a Secretaria às habilitações necessárias.
Após, voltem-me conclusos para sentença.
Publique-se.
Cumpra-se. -
27/11/2021 15:58
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
25/08/2021 23:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/04/2021 13:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
29/04/2021 13:09
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
29/04/2021 13:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
16/04/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2021 09:49
RETORNO DE MANDADO
-
08/04/2021 10:59
Recebidos os autos
-
08/04/2021 10:59
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
05/04/2021 11:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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05/04/2021 10:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
05/04/2021 10:41
Expedição de Mandado
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05/04/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/04/2021 10:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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15/12/2020 10:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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26/11/2020 18:15
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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10/11/2020 09:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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22/10/2020 10:21
Juntada de Ofício EXPEDIDO
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21/10/2020 11:50
Juntada de Ofício EXPEDIDO
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09/07/2020 09:11
Juntada de Certidão
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28/05/2020 20:32
CONCEDIDO O PEDIDO
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27/04/2020 19:39
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 15:56
Recebidos os autos
-
27/04/2020 15:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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19/04/2020 00:00
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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08/04/2020 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
03/04/2020 12:45
Decisão interlocutória
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12/12/2019 11:56
Conclusos para decisão
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12/12/2019 11:56
Juntada de Certidão
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11/12/2019 15:25
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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29/11/2019 09:47
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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25/10/2019 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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14/10/2019 10:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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12/10/2019 17:03
CONCEDIDO O PEDIDO
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08/10/2019 08:30
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 12:03
Recebidos os autos
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07/10/2019 12:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/10/2019 12:01
Recebidos os autos
-
06/10/2019 12:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/10/2019 12:01
Distribuído por sorteio
-
06/10/2019 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
18/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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