TJAM - 0001305-16.2019.8.04.3801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Polo Ativo

Partes

SILDES ROMERO LOPES SANTOS

CPF *64.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE SGT PM SILDES ROMERO LOPES SANTOS

  • 13/07/2025 00:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2025 06:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 01:53

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de SGT PM SILDES ROMERO LOPES SANTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (03/07/2025).

  • 03/07/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 16:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 29/06/2025 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2025 12:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 19/06/2025 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2025 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/06/2025 00:39

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/06/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 02/06/2025 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 11:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/05/2025 14:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/05/2025 11:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2025 10:00

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE SGT PM SILDES ROMERO LOPES SANTOS

  • 22/05/2025 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 11:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2025 08:44

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/09/2024 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SILDES ROMERO LOPES SANTOS

  • 19/08/2024 13:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 13:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 22:24

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 22:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2024 17:02

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 16/06/2024 17:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2024 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2024 08:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 12:14

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 27/02/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/02/2024 23:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 28/11/2023 17:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/03/2023 11:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SILDES ROMERO LOPES SANTOS

  • 01/12/2022 09:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 17:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 19:44

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 19:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2022 21:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SILDES ROMERO LOPES SANTOS

  • 11/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Com base no artigo 920, II, do Código de Processo Civil, determino de ofício a produção de prova documental (art. 438, I, Código de Processo Civil) mediante expediente à 3º Contadoria Judicial da Comarca de Manaus/AM requisitando o encaminhamento de certidão dos cálculos corretos de atualização do débito exequendo nos termos da sentença constante deste feito e conforme os índices disponibilizados pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas relativamente a fazendas públicas no prazo de 30(trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

    Intimem-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente e ora impugnada.

    Dê-se vista ao ente público impugnante mediante remessa digital dos autos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 08/07/2022 20:43

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 07/06/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2022 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 30/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2022 11:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/04/2022 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 11:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SILDES ROMERO LOPES SANTOS

  • 02/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:00

    Edital

    III – DO DISPOSITIVO: Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas, devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, devendo o valor ser atualizado monetariamente conforme os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ – 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual).

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 15%(quinze por cento) sobre o valor da condenação, em apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil, buscando-se aqui bem remunerar o serviço jurídico prestado pelos procuradores da parte autora, não se podendo, igualmente, esquecer a grande distância desta Comarca em relação aos grandes centros, o que dificulta a realização de pesquisas e o acesso a informação de qualidade pelos operadores jurídicos.

    Fica ressalvada a possibilidade de majoração do percentual acima estabelecido acaso resulte o procedimento de liquidação resulte em quantum debeatur superior (art. 85, § 4º, I, Código de Processo Civil).

    Custas sucumbenciais isentas na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 4.408/2016.

    Dispenso o presente feito de reexame necessário por parte do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, haja vista que se trata de sentença apenas pendente de atualização monetária e de cálculo dos respectivos juros, sendo que seu valor líquido até o momento não ultrapassa o piso estabelecido pelo artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil e tampouco será ultrapassado.

    Decorrido o prazo para interposição de recursos, em certificando-se o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador e mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial, para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 206, § 5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestados durante seu curso.

    Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial.

    Dê-se ciência ao ente público requerido.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 27/11/2021 16:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2020 18:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2020 11:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2020 11:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/07/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SILDES ROMERO LOPES SANTOS

  • 01/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2020 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 13:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2019 15:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/12/2019 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 06/12/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 10:52

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 15:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SILDES ROMERO LOPES SANTOS

  • 05/12/2019 15:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2019 10:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2019 18:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2019 08:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2019 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2019 08:44

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 08:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 08:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2019 19:32

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2019 19:32

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2019 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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