TJAM - 0603576-78.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEONICE DA SILVA ARAUJO

CPF *30.***.*65-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/06/2022 10:24

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 10:23

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
03/06/2022 10:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022
03/06/2022 10:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/06/2022 10:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DA SILVA ARAÚJO
19/05/2022 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 44.1).

A parte exequente requereu a expedição de Alvará e o prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente (ev. 45.1).

Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 48.1, 53.1 e 56.1).

Por conseguinte, houve a penhora de valores via Sisbajud (ev. 58.2), cujos valores foram considerados devidos pelo executado (ev. 61.1).

A parte exequente, mais uma vez então, requereu a expedição de Alvará, manifestando-se desde logo pelo arquivamento posterior do feito (ev. 62.1).

Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 65.1, 71.1 e 73.1).

Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.
17/05/2022 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/05/2022 10:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
11/05/2022 10:36

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/05/2022 10:33

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DA SILVA ARAÚJO
03/05/2022 16:21

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
03/05/2022 08:07

Juntada de INFORMAÇÃO
27/04/2022 13:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., 1. À guisa da certidão de ev. retro, tendo em vista tratar-se de penhora realizada como forma de cumprimento de sentença, com concordância da parte executada (ev. 61.1) e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 62.1.

Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quanto aos valores penhorados.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
25/04/2022 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 10:51

CONCEDIDO O ALVARÁ
20/04/2022 10:13

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:12

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2022 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 20:42

Juntada de Certidão
13/04/2022 17:38

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
06/04/2022 09:09

Juntada de INFORMAÇÃO
31/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DA SILVA ARAÚJO
30/03/2022 14:09

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
23/03/2022 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2022 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2022 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 18:13

CONCEDIDO O ALVARÁ
14/03/2022 08:36

Conclusos para decisão
14/03/2022 08:36

Juntada de Certidão
11/03/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2022 08:43

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/02/2022 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DA SILVA ARAÚJO
09/02/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

Cumpra-se, expedindo o necessário.
02/02/2022 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2022 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 10:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/02/2022 08:30

Decisão interlocutória
31/01/2022 09:53

Conclusos para decisão
31/01/2022 09:52

Juntada de Certidão
31/01/2022 06:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/01/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/12/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DA SILVA ARAÚJO
13/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2021 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa de pacote de serviços bancários denominada CESTA FÁCIL ECONÔMICA ou rubrica correspondente, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 3.741,60 (três mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

Quanto a obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
02/12/2021 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:47

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/12/2021 11:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
02/12/2021 11:01

Juntada de Certidão
02/12/2021 06:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/11/2021 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 13:47

Juntada de Certidão
26/11/2021 08:13

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/11/2021 21:12

Juntada de Petição de contestação
31/10/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DA SILVA ARAÚJO
20/10/2021 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2021 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 07:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/10/2021 16:23

Decisão interlocutória
18/10/2021 13:21

Conclusos para decisão
18/10/2021 08:21

Recebidos os autos
18/10/2021 08:21

Juntada de Certidão
16/10/2021 17:24

Recebidos os autos
16/10/2021 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/10/2021 17:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/10/2021 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000524-37.2019.8.04.4401

Municipio de Humaita

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Robson Goncalves de Menezes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/05/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0000083-56.2019.8.04.4401

Companhia Humaitaense de Agua e Saneamen...

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Gabrielle de Cassia Teixeira Neves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601836-85.2021.8.04.3800

Banco Bradesco S/A

Daniela Silva Santiago de Rezende

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/06/2021 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0601406-91.2021.8.04.7500

Emir Bessa de SA

Azul Linha Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Simon de Souza Guimaraes Bessa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/10/2021 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0000098-51.2015.8.04.6701

Neliana da Rocha Lopes

Banco Bradesco S. A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/07/2015 00:30

Exibir Processo