TJAM - 0603497-45.2021.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS ROQUE PINHEIRO PEREIRA

CPF *17.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 06:22

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/07/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2025 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 00:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 00:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 00:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO

    Vistos.

    Ante a manifestação de fls. 98.1, cumpra-se o item final da Decisão de fls. 91.1.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2025 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 09:42

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 28/03/2025 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 19:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/03/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Em sede de cumprimento de sentença, através de petição de ref. 85.1, o exequente pugnou pela realização de várias medidas e diligências com o propósito de tornar possível o cumprimento da sentença condenatória pelo réu.

    Entre tais medidas, requer seja efetivado imediato bloqueio do valor devido junto ao sistema Sisbajud.

    Portanto, havendo requerimento do exequente (CPC, art. 854, caput), o deferimento da penhora on-line é medida que se impõe.

    Assim, DEFIRO a penhora on-line de ativos financeiros em nome da executada, por meio do SISBAJUD. 1.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: (i) - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 3.

    Decorrido o prazo delineado no item 2 supra, dê-se vista dos autos ao exequente, por advogado, para manifestação como entender de direito, em 15 (quinze) dias; 4.

    Resultando infrutíferas as medidas de constrição on line, initme-se o exequente.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe.

  • 17/12/2024 19:28

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2024 15:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2024 20:13

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 23:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2024 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/08/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 17:50

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2024 13:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/07/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/07/2024 23:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS ROQUE PINHEIRO PEREIRA

  • 02/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 20:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 19:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 11:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ROQUE PINHEIRO PEREIRA

  • 24/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 11:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ROQUE PINHEIRO PEREIRA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO: Vistos, etc. 1.

    Intime-se o exequente, por advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente pedido de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento dos autos; 2.

    A título de sugestão, indica-se para elaboração do demonstrativo do crédito o Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais – CADEJ do e.

    TJ/MG.

    Disponível em: http://www8.tjmg.gov.br/cadej/pages/web/calculoSimples.xhtml 3.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 11/05/2023 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2022 18:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ROQUE PINHEIRO PEREIRA

  • 22/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, julgo procedente o pedido inicial, para (i) declarar inexigíveis os valores cobrados a título de cesta de serviços, eis que não se fundamentam em contrato específico nem em contrato com cláusula específica e destacada, ressalvada, contudo, a possibilidade de estipulação futura de contrato nesses moldes; (ii) condenar o Requerido a devolver em dobro todos os valores que tenha debitado da conta do autor, a título de cesta de serviços, relativamente ao período de 5 (cinco) anos anterior à data de protocolo da ação, bem como os valores que tenha debitado a esse título durante o curso do processo, com juros de mora de 1% ao mês, mais correção monetária pelo INPC, a partir da data de cada desconto indevido; (iii) condenar o Requerido ao pagamento da importância de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC, a partir deste arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

    Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais sobre o corrigido valor da condenação, bem como de honorários advocatícios, no importe de 10% desse valor.

    Sentença com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se à cobrança das custas processuais, consoante disciplinado pela CGJ/AM.

    Oportunamente, se nada for requerido no prazo de 2 (dois) meses a partir do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 10/10/2022 15:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/07/2022 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 23:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS ROQUE PINHEIRO PEREIRA

  • 30/05/2022 23:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.

    Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.

    Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.

    Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 28/04/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ROQUE PINHEIRO PEREIRA

  • 26/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/02/2022 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/12/2021 12:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/12/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Defiro ao polo ativo a gratuidade de justiça; 2.

    Cite-se o polo passivo para, querendo, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência e seus efeitos; 3.

    Indefiro a tutela provisória de urgência, eis que se trata de matéria passível de julgamento antecipado do mérito; 4.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 08/12/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 16:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/11/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 08:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 21:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2021 21:16

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2021 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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