TJAM - 0600395-71.2021.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA

CPF *43.***.*88-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ: 31.895.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

  • 11/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 02/03/2022 19:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2022 07:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 16:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 16:18

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 17/02/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA A parte executada peticionou nos autos indicando o cumprimentos das obrigações que lhe foram impostas na sentença.

    Intimada, a parte exequente não impugnou a manifestação da parte executada. É o relatório necessário.

    Ante a ausência de impugnação pela parte executada acerca da manifestação da parte exequente sobre o cumprimento das obrigações contidas na sentença, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO / FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II e art. 925, ambos do NCPC.

    Intimem-se as partes.

    Preclusa a presente sentença, expeça-se Alvará Judicial para levantamento de valores em favor da parte exequente em relação aos valores eventualmente depositados pela parte executada, de acordo com os poderes conferidos na procuração juntada aos autos, separando-se o valor dos honorários de sucumbência em alvará distinto em favor do procurador da parte exequente.

    Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

  • 10/02/2022 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 30/01/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

  • 30/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/11/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 15:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

  • 23/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

  • 21/10/2021 16:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 21/10/2021 16:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 20/10/2021 17:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 21/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

  • 21/09/2021 00:00

    Edital

    Forte nesses fundamentos e com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a inexistência do contrato de cartão de crédito entre as partes no que tange aos contratos discutidos nos autos e determino, por consequência, proibição de inclusão do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes ou exclusão, acaso existente, e o cancelamento do protesto junto, somente se existente; b) DEFIRO/CONFIRMO a tutela antecipada no sentido de DETERMINAR a cessação imediata dos descontos em tela da conta do (a) autor (a), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação da sentença; c) CONDENAR a parte reclamada à restituição simples, o que importa em R$ 4.256,46, corrigidos monetariamente pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto no contracheque; d) CONDENAR o reclamado no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a incidir desde a citação.

    Por força desta, fica confirmada a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, se houver.

    Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, escudando-me na primeira parte do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, fica o demandado, desde já, intimado a cumprir voluntariamente a condenação em quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito (inteligência do art. 52, III, da Lei 9.099/95).

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 18/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 17/09/2021 12:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/09/2021 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2021 14:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:58

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 30/08/2021 20:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 19:47

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2021 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 11:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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