27/06/2025 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
10/06/2025 22:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/10/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 09:26

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CAMILA JOANINA NOGUEIRA CERQUEIRA DE MEDEIROS
14/03/2024 10:15

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
09/10/2023 09:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/10/2023 09:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/09/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2023 20:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2023 13:41

PROCESSO SUSPENSO
20/09/2023 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 00:00

Edital

Vistos, etc., Recebo o pedido de habilitação de ev. 50.1, na forma do art. 688, I, do CPC).

Por consequência, determino a suspensão dos presentes autos (art. 689 do CPC).

Com efeito, cite-se a sucessora destacada no referido pedido para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento da diligência de citação (carta ou mandado), no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a comprovação nos autos, expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
14/09/2023 14:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/07/2023 09:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/07/2023 12:32

Conclusos para decisão
19/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/05/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2023 02:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2023 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
27/01/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/01/2023 13:43

Conclusos para decisão
11/01/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 04:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/09/2022 10:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/09/2022 09:40

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2022 05:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 14:10

Juntada de COMPROVANTE
25/08/2022 17:35

RETORNO DE MANDADO
12/08/2022 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2022 10:24

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 09:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/11/2021 08:57

Expedição de Mandado
10/11/2021 00:00

Edital

Proc. nº 0602521-11.2021.8.04.4700 DESPACHO Em análise aos autos, verifico que houve equívoco no lançamento da decisão de mov. 13.1, vez que nela foi concedida liminar em ação de busca e apreensão, apesar de a presente ação versar sobre execução de título extrajudicial.

Dessa forma, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a decisão acima referida e determinar seja citada a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 829), efetuar o pagamento da dívida exequenda e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo (CPC, art. 827), advertindo-se o(s) devedor(es) de que, em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º), sob pena de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, 782, § 3º) e de ser efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valor integral do débito (CPC, 829).

Não paga a quantia exequenda no prazo legal, deve a secretaria - por ser menos oneroso para o réu e mais vantajoso para o credor, oportunidade em que este juízo deliberará posteriormente se houver excesso de execução, optando em manter a penhora em dinheiro e dos bens com maior liquidez, até o limite do crédito - efetuar a penhora de bens pelos meios eletrônicos na seguinte ordem: a) SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; b) RENAJUD; Frustrada a constrição pelos meios anteriores, expeça-se mandado de penhora e avaliação para os mesmos fins, devendo aquela recair preferencialmente sobre os bens que forem indicados pelo exequente, tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado e, havendo penhora de imóvel, do cônjuge ou companheiro (CPC, art. 829, § 1º).

Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 (quinze) dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.

Se houver restrição de veículo(s) pelo RENAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 (quinze) dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, expedindo-se, em seguida, o mandado de Penhora e Avaliação para a constrição do referido bem, caso não tenha havido irresignação.

Não sendo o veículo eventualmente restrito no item anterior encontrado para penhora e avaliação nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o local onde possa se encontrá-lo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 774, parágrafo único).

Não havendo constrição alguma de bens pelos meios acima utilizados, fica suspenso o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (CPC, art. 921, § 1º), tendo em vista a não localização de bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora, a contar do último ato de tentativa de localização destes, devendo ser intimado o exequente, por seu advogado, sobre suspensão, bem como advertindo-a de que terminado o aludido prazo, sem indicação de outros bens, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).

Decorrido o prazo máximo de suspensão referido (01 ano) sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 2º).

Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5º).

Se a parte ré adimplir a obrigação com o depósito de valores em conta judicial, intime-se a parte autora, por seu advogado e este, para, no prazo de 15 dias, manifestaremse sobre o referido depósito, bem como para comparecerem nesta vara, com o fim de cada qual receber seus respectivos créditos, devendo ser expedidos alvarás separados para cada credor, no valor do crédito da parte autora e no dos honorários sucumbenciais e contratuais do advogado, se houver, expedindo-se alvará em favor do(s) credor(es).

Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (CPC, art. 924).

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itacoatiara, 27 de outubro de 2021.

SAULO GÓES PINTO Juiz de Direito
27/10/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:04

Conclusos para decisão
20/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/10/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:44

Conclusos para decisão
05/10/2021 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 02:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 12:54

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/08/2021 02:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 11:13

Concedida a Medida Liminar
20/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/08/2021 10:15

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/07/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2021 02:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 18:46

Juntada de Certidão
12/07/2021 09:18

Recebidos os autos
12/07/2021 09:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/07/2021 15:47

Recebidos os autos
09/07/2021 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2021 15:47

Distribuído por sorteio
09/07/2021 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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