TJAM - 0604177-84.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

TYSON OLIVEIRA TORRES

CPF *11.***.*13-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONILZA DOS SANTOS ARAUJO

CPF *47.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 09:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TYSON OLIVEIRA TORRES

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RONILZA DOS SANTOS ARAÚJO

  • 28/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 11:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos etc., Sem relatório (art. 38, caput da Lei nº 9.099/95).

    Decido.

    Realizada tentativa de penhora via Sisbajud (ev. 15.2 e 33.2), Renajud (ev. 15.3 e 33.3) e expedido mandado de penhora, verificou-se que não foram encontrados bens suficientes passíveis de penhora.

    Houve apenas penhora de valor parcial, cujo alvará fora deferida, expedido e cumprido.

    Após, intimado para indicar bens passíveis, a parte exequente manteve-se inerte, consoante certidão de ev. retro.

    Dessa forma, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis, e tampouco sua indicação pela parte ora exequente, deve ser o processo executivo extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Malgrado tal contexto, fica facultado à parte exequente a oportunidade de renovar seu pleito, ressalvada a ocorrência de prescrição do crédito, nos termos dos arts. 205 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

    Ante o exposto, com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, observando-se o Enunciado Cível do FONAJE nº 75, EXTINGO o presente feito executivo.

    Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Após, certificado o trânsito em julgado, libere-se eventual constrição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Atente-se a Secretaria para o que dispõe o art. 782, §4º do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2023 11:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 19:47

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 22/03/2023 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 11:30

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/02/2023 11:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE TYSON OLIVEIRA TORRES

  • 06/02/2023 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 13:45

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/01/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 12:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 12:26

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/12/2022 12:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2022 09:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/10/2022 08:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/10/2022 09:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/10/2022 14:11

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TYSON OLIVEIRA TORRES

  • 20/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 08/08/2022 13:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 23/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TYSON OLIVEIRA TORRES

  • 15/07/2022 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO I- Como requer.

    Promova-se a pesquisa de ativos reiteradamente, por 30 (trinta) dias, a denominada "teimosinha".

    II - À secretaria para providências.

  • 14/07/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2022 19:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/04/2022 08:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/04/2022 12:13

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2022 20:21

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 23/02/2022 12:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/01/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RONILZA DOS SANTOS ARAÚJO

  • 25/01/2022 09:12

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 22:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Cite-se para pagamento do valor de R$ 11.177,16 (onze mil, cento e setenta e sete reais e dezesseis centavos), no prazo de 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil), por intermédio de Carta com AR.

    Cientifique-se a parte executada, ainda, que no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do(a) Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916).

    Consigno que, segundo exegese dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis a segunda parte do art. 523,§1º do CPC/15, ou seja, são indevidos honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença. 2.

    Não sendo encontrada a parte executada, por deficiência no endereço, expeça-se mandado de citação; nas demais situações intime-se o(a) Exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias, informando o endereço atualizado do(a) Executado(a), sob pena de extinção. 3.

    Efetivada a citação e persistindo o não pagamento, determino, de plano (Enunciado 147/FONAJE), em razão da ordem preferencial (art. 835, I do NCPC), que se proceda ao bloqueio de dinheiro em aplicações financeiras pelo SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 3.1.

    Consigno que nos termos do En. 140/FONAJE, “o bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição”. 4.

    Sendo negativa a diligência junto ao SISBAJUD, determino busca junto ao Sistema Renajud, no CPF do(a) Executado(a), a fim de localizar veículo(s) automotor(es) em seu nome.

    E, em caso positivo, proceda-se com as anotações/restrições de praxe, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação. 5.

    Persistindo a não localização de bens do(a) Executado(a), expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada. 6.

    Num ou noutro caso, a parte executada deve ser advertida de que somente caberá Embargos à Execução se garantido o Juízo.

    Para tanto, da penhora realizada (seja de dinheiro, de outros bens móveis/imóveis), paute-se audiência de conciliação (art. 53, §1º, Lei 9.099/95), quando a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal. 7.

    De tudo sendo negativo, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 09/12/2021 11:42

    Decisão interlocutória

  • 26/11/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 11:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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