TJAM - 0000271-06.2018.8.04.3101

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES

CPF *17.***.*95-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO MUNIZ LOPES

CPF *60.***.*59-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/11/2024 10:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/11/2024 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 07:08

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 29/08/2024 02:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2024 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MUNIZ LOPES

  • 09/07/2024 23:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2024 09:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 07:51

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/06/2024 20:10

    Decisão interlocutória

  • 29/02/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MUNIZ LOPES

  • 19/12/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES

  • 14/12/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES

  • 08/12/2023 19:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Conquanto haja requerimento para produção de provas, formulado na audiência de conciliação, observa-se que não foi oportunizado ao autor se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu.

    Como há preliminares arguidas, deve-se facultar ao autor se manifestar sobre elas (CPC, art. 350 e art. 351).

    Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 dias.

    Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, bem como qual(is) ponto(s) controvertido(s) pretende esclarecer com a prova requerida (CPC, arts. 369 e 370), no prazo comum de cinco dias.

    Advirta-se que “incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações” (CPC, art. 434).

    Somente será admitida a juntada de novos documentos “(...) quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando” ou quando “(...) formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º .” (CPC, art. 435, parágrafo único).

    Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para sentença.

    Advirta-se que a inércia presumirá o desinteresse na produção de provas.

    Requerida a instrução probatória por quaisquer das partes, voltem para decisão de organização e saneamento.

    Advirta-se, outrossim, que o requerimento de "depoimento pessoal" deverá indicar expressamente quem pretende ser ouvido, porquanto é corriqueiro que haja requerimento de depoimento pessoal próprio, em flagrante desobediência à previsão legal (CPC, art. 385).

    Caso se trate de réu revel, sem advogado constituído, o prazo para manifestação terá início na data da publicação no órgão oficial (CPC, art. 346).

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 13/11/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 11:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 11:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2023 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2023 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/10/2023 12:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2023 12:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 22/08/2023 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2023 23:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 17:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/06/2023 18:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2023 18:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 14/02/2023 07:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 21:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 08:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 00:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 21:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/11/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 14:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 14:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 11:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2022 10:29

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2022 14:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 07/08/2022 12:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2022 11:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Conclusão desnecessária.

    Paute-se audiência de conciliação.

    Cite-se por Oficial de Justiça.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 13:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 13:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 08:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2021 00:00

    Edital

    Designe-se audiência de conciliação, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, arts. 334, caput).

    Intime-se mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte requerente para fins de ciência e comparecimento (CPC, art. 334, §3º).

    Cite-se e intime-se a parte requerida por correspondência (CPC, art. 246, I).

    Advirta-se que o prazo para resposta, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Cientifique-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, acompanhadas de seus advogados.

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

    Decorrido o prazo para apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente impugnação à contestação, inclusive com contrariedade e apre¬sentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

    Formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, intime-se a autora para apresentar resposta à reconvenção.

    Caso haja revelia, certifique-se nos autos.

    Em seguida, intime-se a parte autora informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado.

    Com a impugnação, ou decorrido o prazo sem ela, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando sua pertinência e relevância para o deslinde dos fatos que reputa controversos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para sentença.

    Advirta-se que a inércia presumirá o desinteresse na produção de provas.

    Requerida a instrução probatória por quaisquer das partes, voltem para decisão de organização e saneamento.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 17/09/2021 13:32

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 17:35

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 12:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2021 11:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/07/2021 11:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/05/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES

  • 17/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2021 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2019 23:20

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 26/09/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/08/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES

  • 16/08/2019 12:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 00:12

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 26/07/2019 08:43

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/04/2018 12:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 12:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2018 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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