TJAM - 0601056-80.2021.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

WALTER PINHEIRO DA SILVA

CPF *52.***.*29-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER PINHEIRO DA SILVA

  • 19/01/2022 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2022 19:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Restituo os autos à Secretaria pois o prazo do art. 523 é contado em dias úteis: EMENTA RECURSO ESPECIAL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO.

    ART. 523, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

    PRAZO DE NATUREZA PROCESSUAL.

    CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS, NA FORMA DO ART. 219 DO CPC/2015.

    REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

    RECURSO PROVIDO (STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.708.348 - RJ (2017/0292104-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 01/08/2019).

    Após seu decurso, não havendo pagamento, abra vista dos autos ao autor para impulsionamento dos autos.

  • 21/12/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER PINHEIRO DA SILVA

  • 18/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/12/2021 11:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 14/12/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Feito em ordem.

    Veja-se que o pagamento da obrigação dos autos foi intempestivo e já analisado no item 40 PROJUDI.

    Assim, diante da incidência de multa de 10%, restaram a pagar R$ 541,58.

    A instituição financeira requereu prazo para pagamento, que foi deferido no item 52 PROJUDI e ainda está em curso.

    Diante disso, determino à Secretaria que faça o cancelamento, por ora, da constrição de item 35 PROJUDI.

    Transcorrido o prazo, venham conclusos.

  • 13/12/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER PINHEIRO DA SILVA

  • 09/12/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER PINHEIRO DA SILVA

  • 09/12/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/12/2021 21:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 14:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO O executado requereu prazo de 15 (quinze) dias para complementação do pagamento.

    Defiro o pedido.

    Aguarde-se o pagamento.

    Transcorrido, sem cumprimento, proceda-se na forma determinada na decisão de item 26 PROJUDI.

  • 06/12/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 14:13

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 29/11/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 25/11/2021 08:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO À Secretaria para que dê continuidade ao cumprimento das providências determinadas no item 26, observando-se o valor atualizado declinado no item 30 PROJUDI.

  • 24/11/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 12:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 08:20

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/10/2021 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO 1.

    Intime-se o executado, através de seu advogado, para cumprir integralmente a decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2.

    Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos demonstrativo de débito atualizado, observando-se que, em caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incida a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário. 3.

    Em seguida, mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor, b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor. 4.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Bacenjud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc, o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial. 5.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item 4, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por meio de seu advogado, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.

    Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos. 7.

    Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora.

    Assim, decorrido o prazo do item 5 sem manifestação do executado, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 15/10/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:06

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 17:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE WALTER PINHEIRO DA SILVA

  • 22/09/2021 17:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

    Afaste-se a preliminar de ausência de interesse de agir em razão de a parte requerente não ter procurado resolver o problema administrativamente, porquanto a inafastabilidade da jurisdição é verdadeiro direito fundamental previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal.

    Verifica-se, ademais, que a requerida se insurgiu contra o mérito da demanda, o que demonstra a inutilidade de qualquer pleito formulado na esfera administrativa.

    No mérito, o pleito merece prosperar parcialmente.

    Com efeito.

    Veja-se que o caso dos autos versa sobre a cobrança de tarifa bancária denominada “ TARIFA CESTA BASICA DE SERVICOS, TARIFA CESTA FACIL ECONOMICA”, matéria recentemente julgada pelas Turmas Recursais em sede de incidente de uniformização de jurisprudência, que definiu as seguintes premissas: - "É vedado às instituições financeiras realizar descontos a título de tarifa de pacote de serviços bancários sem prévia e expressa autorização do consumidor, mediante contrato com cláusula específica e destacada, nos termos do art. 54, §4º, do Código de Defesa do Consumidor"; - "O desconto indevido da cesta de serviços bancários não configura ocorrência de danos morais in re ipsa (dano que decorre do próprio fato), devendo a repercussão danosa ser verificada pelo julgador no caso concreto"; - "A reiteração de descontos de valores a título de tarifa de pacote de serviços bancários não é engano justificável.

    Presentes tais requisitos (má-fé e inexistência de engano justificável) a indenização por danos materiais deve se dar na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor" Passo, então, a aplicar referidos entendimentos ao caso concreto.

    Observe-se que a parte autora informa que vêm sendo descontado mensalmente em sua conta corrente valores a título de “TARIFA CESTA BASICA DE SERVICOS, TARIFA CESTA FACIL ECONOMICA”, de maneira ilegal, tendo em vista que não contratou referido serviço.

    Aduz que já fora descontado R$ 2.676,00 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais).

    De outro turno, a parte requerida não trouxe aos autos o contrato, ou qualquer outro documento capaz de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme regra estabelecida pelo artigo 373, II, do CPC, e artigo 6º, VIII, do CDC.

    Pelo contrário, apresentou contestação extremamente genérica.

    Assim, aplicando a primeira tese acima transcrita ao caso concreto, entendo que houve falha na prestação dos serviços, porquanto a instituição financeira não demonstrou a prévia e expressa autorização do consumidor, mediante contrato com cláusula específica e destacada, nos termos do art. 54, §4º, do Código de Defesa do Consumidor, para efetuar os descontos.

    E, por se tratar de fortuito interno, a requerida responde de forma objetiva, nos termos do artigo 14 do CDC.

    Frise-se que a utilização pelo consumidor dos serviços cobrados sem sua autorização não afastam a incidência da referida tese, uma vez que foram colocados à disposição da parte autora com violação dos princípios da informação, transparência e boa-fé objetiva (art. 6º, III, do CDC).

    Em relação aos danos materiais, tendo em vista os argumentos acima expostos, e diante da presença de ato ilícito gerador de danos (art. 186 do Código Civil), a parte autora faz jus ao ressarcimento dos descontos, no valor de R$ 2.676,00 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais), que deverá ser restituído em dobro, conforme determina o comando do art. 42, parágrafo único, do CDC.

    Destaco que a restituição em dobro que ora se determina fundamenta-se em recente precedente da Corte Especial do STJ, que em sede de embargos de divergência pacificou o entendimento de que “a repetição em dobro prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo.” (ut EAREsp 600.663/RS, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/10/2020, DJe 30/03/2021).

    Quanto aos danos morais, entendo que não restaram comprovados, mormente diante da aplicação do princípio da boa-fé objetiva, mais especificamente em razão de sua função limitadora de direitos, sob o prisma da proibição de comportamento contraditório e dever de minimizar a própria perda (duty to mitigate the loss), posto que o serviço estava sendo prestado há anos sem qualquer insurgência por parte do consumidor.

    Ademais, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a demora na busca da reparação do dano moral é fator influente na fixação do quantum indenizatório, a fazer obrigatória a consideração do tempo decorrido entre o fato danoso e a propositura da ação" (STJ, EREsp 526.299/PR, Rel.

    Ministro HAMILTON CARVALHIDO, CORTE ESPECIAL, DJe de 05/02/2009).

    Nesse sentido: STJ, REsp 1.567.490/RJ, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe de 30/09/2016; AgRg no REsp 703.017/MG, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 16/04/2013.

    A propósito, veja-se que sequer o consumidor pleiteou, dentre seus pedidos, a rescisão contratual, o que, também por este motivo, demonstra que não houve qualquer abalo moral, pois pretende continuar usufruindo dos serviços bancários oferecidos.

    Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para RECONHECER A INEXIGIBILIDADE das cobranças realizadas sob a rubrica “TARIFA CESTA BASICA DE SERVICOS, TARIFA CESTA FACIL ECONOMICA”, bem como CONDENAR a parte requerida a restituir R$ 5.352,00 (cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais) a título de danos materiais, incidentes juros moratórios e correção monetária pelo INPC desde o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ).

    Sem custas e honorários, conforme art. 54 e 55 da Lei 9.099/98.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Determino à Secretaria para que faça o cadastro do patrono da parte requerida antes de realizar a intimação desta sentença.

  • 16/09/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/09/2021 08:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/09/2021 06:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2021 19:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE WALTER PINHEIRO DA SILVA

  • 05/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 20:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 20:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
22/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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