TJAM - 0000360-22.2014.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/1072-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALBY DIAS DA FONSECA

CPF *73.***.*61-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/06/2025 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2025 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2025 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2025 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 17:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2025 16:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/04/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/03/2025 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 24/03/2025 02:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2025 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2025 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/03/2025 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/02/2025 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2025 02:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2025 16:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 20/02/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/01/2025 02:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2025 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/12/2024 00:00

    Edital

    Decisão Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de consulta de bens passíveis de penhora nos sistemas Renajud e Sisbajud e inclusão de dívida no Serasajud formulado pela parte exequente BANCO DO BRASIL S/A em desfavor da(s) parte(s) executada(s)   DALBY DIAS DA FONSECA. É o que basta para o presente pronunciamento.

    Decido.

    Os pedidos devem ser deferidos.

    Em oportunidade anterior, houve penhora, mas foi apenas parcialmente frutífera.

    Por isso é razoável  pesquisa de bens no Sisbajud, além de pesquisa de bens no Renajud.

    Afinal de contas, é legítimo o interesse do exequente de obter seu crédito, e os sistemas informatizados são colocados à disposição do Poder Judiciário precisamente com este objetivo.  Por tais motivos, defiro os pedidos.

    Deve a Secretaria adotar as providências necessárias.

    Com os resultados das diligências, proceda-se à intimação da parte devedora para manifestação no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854, § 3º, CPC.

    Em seguida, abra-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias.

    Em sendo localizado veículo automotor no Renajud, deve o exequente confirmar interesse na penhora, bem como estimar a avaliação do veículo nos termos do art. 871, IV do CPC.

    O pedido de pesquisa de bens no InfoJud foi formulado diante da frustração da localização de bens.

    Trata-se de pedido sensível, pois revela informações sobre dados bancários.

    O sigilo fiscal, direito fundamental resguardado por lei, pode eventualmente ser afastado, mediante a comprovação de sua necessidade, em circunstâncias excepcionais também previstas na lei.

    No presente caso foram realizadas algumas diligências em busca de bens dos executados, as quais restaram ineficazes.

    Assim, é razoável a determinação de se afastar o sigilo fiscal.

    Em conclusão, defiro o pedido de busca de bens no sistema Infojud, limitado ao último ano de obrigação de entrega de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física à Receita Federal do Brasil, ou seja, ano 2024/ano calendário 2023. ​​​​​​​Junto desde logo as diligências realizadas, pois consta dos autos o recolhimento das custas de diligências.

    Sendo negativas as diligências, intime-se o exequente para indicar outros bens ou fazer requerimentos que entender cabíveis, sob pena de suspensão da execução por inexistência de bens (art. 921, III, CPC). Prazo: cinco dias..

    Intimem-se.

    Cumpra-se, com todas as diligências necessárias.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 17/12/2024 15:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 19:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 03/10/2023 10:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 06:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/10/2022 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 12:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 13:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/02/2022 13:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Diante da Portaria nº 116/2017 - PTJ, oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, que regulamenta as custas judiciais vigentes, INTIME-SE a parte Exequente para efetuar e comprovar o pagamento devido, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de efetivação do RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD, sob pena de extinção do processo.

    No mesmo prazo, deve o Exequente juntar planilha atualizada de débito.

    Comprovado o cumprimento da diligência acima, procedam-se às constrições.

    Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos. À Secretaria.

    Cumpra-se.

  • 20/01/2022 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2021 00:00

    Edital

    Tendo em vista o lapso temporal, manifeste-se o Requerente, no prazo de quinze dias úteis, sobre o interesse no prosseguimento do feito.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Maués, 10 de dezembro de 2021.

    Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito

  • 13/12/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 19:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/12/2020 18:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/11/2020 16:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/05/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 10:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/06/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/06/2019 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 19:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/01/2019 14:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 05/12/2018 22:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/07/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2017 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 23:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/08/2017 11:54

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 27/07/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 14:12

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 10:28

    Juntada de PROTOCOLO

  • 19/07/2017 10:27

    Juntada de PROTOCOLO

  • 12/07/2017 12:37

    TERMO EXPEDIDO

  • 12/07/2017 11:57

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2017 11:56

    Juntada de PROTOCOLO

  • 11/07/2017 11:39

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 11/07/2017 08:51

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/07/2017 16:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2017 12:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/05/2017 11:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 22/05/2017 11:32

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 22/05/2017 08:35

    Juntada de RECIBO

  • 18/05/2017 09:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/05/2017 16:01

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 17/05/2017 13:07

    Acórdão ASSINADO

  • 17/05/2017 13:07

    PROCEDÊNCIA

  • 15/05/2017 08:40

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 04/05/2017 08:25

    INCLUSÃO EM PAUTA

  • 03/05/2017 09:30

    SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 25/04/2017 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 25/04/2017 10:24

    PUBLICAÇÃO

  • 24/04/2017 11:59

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 24/04/2017 11:57

    Juntada de RECIBO

  • 19/04/2017 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 19/04/2017 11:44

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 07/04/2017 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 07/04/2017 11:22

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 10:42

    CONCLUSO AO REVISOR

  • 06/03/2017 09:08

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/03/2017 09:08

    PUBLICAÇÃO

  • 03/03/2017 09:56

    CONCLUSO PARA VOTO

  • 03/03/2017 09:53

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 03/03/2017 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 25/02/2017 10:25

    PROCESSO CADASTRADO

  • 24/02/2017 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:43

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2017 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:43

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/02/2017 10:43

    Juntada de DESPACHO

  • 24/02/2017 10:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:43

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:43

    Juntada de MANDADO

  • 24/02/2017 10:43

    Juntada de DECISÃO

  • 24/02/2017 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:43

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:42

    Juntada de SENTENÇA

  • 24/02/2017 10:42

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:41

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:41

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/02/2017 10:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:40

    Juntada de DESPACHO

  • 24/02/2017 10:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:40

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:40

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:40

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/02/2017 10:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:40

    Juntada de MANDADO

  • 24/02/2017 10:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:39

    Juntada de DECISÃO

  • 24/02/2017 10:39

    Juntada de TERMO

  • 24/02/2017 10:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:39

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:39

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:39

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:39

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:39

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/02/2017 10:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:39

    Juntada de MANDADO

  • 24/02/2017 10:39

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:39

    Juntada de DESPACHO

  • 24/02/2017 10:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:39

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:39

    Juntada de MANDADO

  • 24/02/2017 10:39

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:39

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:39

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de DESPACHO

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:38

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de MANDADO

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de EDITAL

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de DESPACHO

  • 24/02/2017 10:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de MANDADO

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de DESPACHO

  • 24/02/2017 10:38

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de MANDADO

  • 24/02/2017 10:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de DESPACHO

  • 24/02/2017 10:38

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:38

    Juntada de MANDADO

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2017 10:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de TERMO

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de MANDADO

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de TERMO

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de DESPACHO

  • 24/02/2017 10:37

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de DESPACHO

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de MANDADO

  • 24/02/2017 10:37

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:36

    PETIÇÃO

  • 24/02/2017 10:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/02/2017 10:36

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2017 10:35

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2017 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/02/2017 10:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/02/2017 09:17

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2016 12:39

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 12:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/08/2016 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 01/08/2016 22:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/03/2016 06:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/10/2015 10:59

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2015 08:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2015 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 19:24

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 18/06/2015 12:51

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 12:51

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2015 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2015 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2015 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2015 10:06

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 25/11/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 07:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2014 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/10/2014 17:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/08/2014 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2014 16:29

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2014 16:25

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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