TJAM - 0000172-44.2015.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

JOSE LOURENCO RAMOS DA SILVA

CPF *36.***.*71-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 10/04/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

  • 10/04/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LOURENÇO RAMOS DA SILVA

  • 03/04/2024 19:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 11/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 00:00

    Edital

    (...) Do exposto, JULGO EXTINTA a execução de título judicial, ante o pagamento, nos termos do 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, oportunamente, arquive-se.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se. (...)

  • 27/02/2024 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 15/12/2023 19:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LOURENÇO RAMOS DA SILVA

  • 01/09/2023 12:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 10:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 13:21

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/08/2023 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2023 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Tendo em vista que, embora regularmente intimada, a executada não impugnou o bloqueio de valores realizado via SISBAJUD (itens 149.1 e 150.1), expeça-se alvará judicial, para levantamento da quantia de R$ 7.037,52 (sete mil, trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos), sendo os honorários em favor do patrono.

    Cumpra-se.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 09/08/2023 11:08

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 14/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 08/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/04/2023 09:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2023 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Tendo em vista a petição de item 145.1 e a certidão cartorária de item 141.1, noticiando o não o pagamento da RPV, defiro o pedido exequente para o fim de determinar o bloqueio nas contas do Município de Parintins, até o montante suficiente a saldar a dívida, como forma de garantir o adimplemento da execução.

    Do resultado do bloqueio via SISBAJUD, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 27/03/2023 19:29

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 13/02/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 16:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/10/2022 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2022 13:14

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 09:22

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/05/2022 11:45

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 07/01/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 22:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Torno sem efeito a certidão retro e determino a remessa dos autos à contadoria judicial para conta de liquidação e elaboração de cálculos para apurar eventual incidência tributária (contribuição previdenciária ou imposto de renda).

    Prazo: 30 dias.

  • 21/11/2021 17:47

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 21/11/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Recebo os autos nesse momento processual em razão da designação para atuar neste juízo por força da Portaria nº 1274, de 26 de julho de 2021.

    Ao compulsar os autos, observa-se que a secretaria enviou os autos conclusos em decorrência da petição da parte exequente, por qual da qual solicita a expedição de RPV (evento 122.1).

    Conclusão desnecessária, visto que já consta nos autos determinação judicial a respeito da expedição de RPV (evento 117.1). À Secretaria para providências.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins Respondendo, cumulativamente, pela 1ª Vara

  • 19/09/2021 09:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/08/2021 09:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 12:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/12/2020 17:03

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LOURENÇO RAMOS DA SILVA

  • 26/09/2020 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 18:05

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 17:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/08/2020 17:44

    INTERROMPIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 18/08/2020 17:44

    INTERROMPIDO PRAZO DE JOSÉ LOURENÇO RAMOS DA SILVA

  • 10/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 29/05/2020 11:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2020 08:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2020 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LOURENÇO RAMOS DA SILVA

  • 20/02/2020 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:09

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2019 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2019 09:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2019 15:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2019 09:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/09/2019 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2019 09:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2019 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 12:30

    INTERROMPIDO PRAZO DE JOSÉ LOURENÇO RAMOS DA SILVA

  • 08/04/2019 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LOURENÇO RAMOS DA SILVA

  • 22/03/2019 13:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2019 13:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 12:39

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2019 13:08

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2019 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2019 09:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/01/2019 09:34

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 09:08

    INTERROMPIDO PRAZO DE JOSÉ LOURENÇO RAMOS DA SILVA

  • 22/01/2019 09:08

    INTERROMPIDO PRAZO DE JOSÉ LOURENÇO RAMOS DA SILVA

  • 22/01/2019 09:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2019 15:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LOURENÇO RAMOS DA SILVA

  • 18/12/2018 15:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2018 15:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2018 12:48

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/12/2018 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 10:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 22:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LOURENÇO RAMOS DA SILVA

  • 05/12/2018 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 14:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 09:38

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2018 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2018 17:19

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 05/10/2017 13:04

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 11:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/05/2017 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/05/2017 12:10

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2017 10:18

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 09:28

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 09:28

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2017 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/04/2017 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2017 11:44

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 28/03/2017 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/03/2017 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2017 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2017 15:45

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 15:45

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/01/2017 14:54

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/01/2017 08:41

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 15/12/2016 10:04

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/12/2016 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2016 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 14:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/10/2016 15:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/08/2016 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/06/2016 12:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2016 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2016 16:02

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 15/04/2016 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/03/2016 10:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/03/2016 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/03/2016 17:15

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2016 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2015 17:13

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 25/08/2015 17:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2015 10:45

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2015 10:45

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2015 17:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2015 17:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 03/07/2015 15:12

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/05/2015 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/05/2015 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2015 21:59

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 28/03/2015 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2015 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2015 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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