TJAM - 0000614-03.2016.8.04.2800

1ª instância - Vara da Comarca de Benjamin Constant

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Polo Ativo

Partes

EROTILDE PEREIRA PEIXOTO

CPF *28.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT

CNPJ: 04.243.978/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movida por EROTILDE PEREIRA PEIXOTO em face do MUNICÍPIO DE BENJAMINS CONSTANT.

    As partes entabularam acordo, sendo homologado judicialmente.

    Comprovante de pagamento juntado pelo Executado, com expedição de alvará.

    Instada a se manifestar a Exequente quedou-se inerte.

    Relatados.

    Decido.

    Considerando o comprovante de pagamento juntado nos autos de processo, bem como pela falta de notícias de débitos residuais pendentes, presume-se satisfeita o débito exequendo, de modo que não subsiste razão o prosseguimento do feito.

    Ante o exposto, considerando o adimplemento da dívida na via administrativa, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do CPC.

    Ante a preclusão lógica, dou a presente sentença por transitada em julgado.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Arquivem-se.

  • 11/02/2022 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 11/02/2022 16:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/02/2022 09:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EROTILDE PEREIRA PEIXOTO

  • 17/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se o Exequente, por meio do Advogado, para, no prazo de dez dias, informar se houve integral adimplemento do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.

    Transcorrido o prazo, volvam-se conclusos.

  • 06/01/2022 02:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 02:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 09:11

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 06/12/2021 09:11

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/10/2021 09:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/01/2021 16:16

    ALVARÁ ENVIADO

  • 13/01/2021 20:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2020 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 11:11

    ALVARÁ ENVIADO

  • 24/08/2020 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 20:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM

  • 24/08/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2020 17:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EROTILDE PEREIRA PEIXOTO

  • 17/07/2020 17:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2020 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 13:13

    Homologada a Transação

  • 16/07/2020 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 16/07/2020 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 18:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EROTILDE PEREIRA PEIXOTO

  • 15/07/2020 18:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 19:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2020 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM

  • 01/06/2020 19:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 00:05

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2020 12:19

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/02/2020 18:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/02/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 22:19

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2019 16:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2019 10:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 16:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM

  • 15/08/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EROTILDE PEREIRA PEIXOTO

  • 31/07/2019 13:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/07/2019 12:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/07/2019 12:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/07/2019 15:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2019 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2019 12:23

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 17:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/04/2019 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2019 15:57

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2018 15:27

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM

  • 05/12/2018 15:27

    DECORRIDO PRAZO DE EROTILDE PEREIRA PEIXOTO

  • 05/12/2018 15:26

    DECORRIDO PRAZO DE EROTILDE PEREIRA PEIXOTO

  • 29/11/2018 15:54

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM

  • 07/07/2018 21:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2018 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2018 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2018 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2018 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2017 21:33

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2017 21:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/06/2017 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 15:21

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2017 10:21

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2017 12:00

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 29/03/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2017 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 18:02

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/09/2016 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2016 09:58

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 08:52

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2016 09:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2016 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/08/2016 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 13:44

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2016 13:39

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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