TJAM - 0000047-75.2013.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES CASTRO DA COSTA

CPF *64.***.*28-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/09/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CASTRO DA COSTA

  • 28/08/2024 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 21:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2024 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/08/2024 08:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2024 18:04

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/07/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 20/06/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2024 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2024 09:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CASTRO DA COSTA

  • 10/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 04/04/2024 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2024 00:00

    Edital

    Diante da inércia do requerido, homologo os cálculos apresentados pela parte autora.

    Expeça-se a RPV ao órgão competente.

    Decorrido o prazo legal sem pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias.

  • 03/04/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2024 10:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 22/02/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/12/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 00:00

    Edital

    Intime-se a Fazenda pública, nos termos do art. 535 do CPC.

    Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem manifestação da Fazenda Pública, intime-se o exequente para requerer o que de direito.

    Deverá o INSS implementar imediatamente o benefício concedido em sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 20.000,00.

  • 14/11/2023 14:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CASTRO DA COSTA

  • 02/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 13:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração cujo objeto é a correção do erro material na sentença em tela, uma vez que fixou como marco temporal inicial do DIP a mesma data do DIB.  O recorrido ofereceu contrarrazões. É o que basta relatar.

    Passo a decidir.

    O Código de Processo Civil prevê, no art. 1.022, as seguintes hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (c) corrigir erro material.

    Nos embargos ora interpostos se verifica o erro material em tela.

    Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para que seja retificada a sentença, de modo a constar como data de início do pagamento (DIP), a data da publicação da sentença (mov. 94.1) Intimem-se.

    Publique-se.

  • 09/05/2023 16:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2023 14:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/04/2023 11:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/03/2023 11:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2023 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 12:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/11/2022 21:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2022 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/10/2022 18:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CASTRO DA COSTA

  • 16/08/2022 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2022 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 20:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2022 11:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Defiro os requerimentos da parte autora (mov. 81.1).  Ao cartório para que coloque em pauta a audiência de instrução e julgamento própria ao feito.  Cumpra-se 

  • 22/06/2022 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2022 20:34

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/03/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/02/2022 09:38

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 19/02/2022 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/01/2022 10:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/01/2022 22:21

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/01/2022 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 07:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 21:06

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 11:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos.  Intime-se a parte autora sobre petição de mov. 62.1 Cumpra-se

  • 20/09/2021 08:18

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 16/09/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/09/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 23:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 23:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/03/2020 15:39

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2020 09:08

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 13:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2019 10:38

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CASTRO DA COSTA

  • 20/08/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2019 13:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:58

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CASTRO DA COSTA

  • 11/03/2019 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2019 12:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 13:27

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 12:56

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2019 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2018 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2018 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2018 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 06/08/2018 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 08:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 07:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2018 07:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 07:35

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 10:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/04/2016 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/02/2016 15:19

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2016 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2015 10:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 10:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/11/2015 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/10/2015 10:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/09/2015 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2015 13:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2015 08:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2015 07:42

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 17/04/2015 08:58

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 12:47

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2015 12:54

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2014 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2013 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/09/2013 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2013 10:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2013 11:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2013 11:41

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2010

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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