TJAM - 0600838-11.2021.8.04.3900
1ª instância - Vara da Comarca de Codajas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2022 09:11
Arquivado Definitivamente
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09/05/2022 09:11
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
18/03/2022 13:42
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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22/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO LIMA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR THAIS OLIVEIRA MAIA, MARCK CLARC MOUTINHO DA SILVA JUNIOR
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31/01/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/01/2022 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/01/2022 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 10:08
Conclusos para despacho
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24/11/2021 15:09
RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
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16/10/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO LIMA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR THAIS OLIVEIRA MAIA, MARCK CLARC MOUTINHO DA SILVA JUNIOR
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03/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/09/2021 15:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO LIMA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR THAIS OLIVEIRA MAIA, MARCK CLARC MOUTINHO DA SILVA JUNIOR
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22/09/2021 10:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/09/2021 10:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/09/2021 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/09/2021 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/09/2021 00:00
Edital
Ante o exposto, tendo em vista o que consta nos autos, com base no art. 93, IX da Constituição Federal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Por fim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do parágrafo único do artigo 86 do Código de Processo Civil, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da vantagem econômica pretendida, suspendendo a cobrança em face da gratuidade concedida, nos termos do §3º do art.98 do CPC.
Transitado em julgado a presente decisão, baixa-se e arquiva-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.C SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO -
21/09/2021 09:56
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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17/09/2021 09:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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17/09/2021 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/09/2021 09:18
Juntada de Certidão
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17/09/2021 09:18
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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16/09/2021 22:25
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2021 15:14
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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03/08/2021 10:44
RETORNO DE MANDADO
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30/07/2021 13:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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26/07/2021 13:45
Expedição de Mandado
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21/07/2021 11:50
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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21/07/2021 05:22
Conclusos para despacho
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09/07/2021 10:42
Recebidos os autos
-
09/07/2021 10:42
Juntada de Certidão
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08/07/2021 11:54
Recebidos os autos
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08/07/2021 11:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/07/2021 11:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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08/07/2021 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
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