TJAM - 0600438-38.2021.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERNADET KUHS DE BARROS

CPF *02.***.*60-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 07/11/2022 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 22:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/10/2022 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/10/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2022 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BERNADET KUHS DE BARROS

  • 25/08/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2022 19:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 07:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 00:00

    Edital

    Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente.

    Deixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na ante a ausência de resistência do INSS ao cumprimento de sentença. À secretaria, para inclusão das minutas de Requisição de Pequeno Valor – RPV no eprecweb do TRF1.

    Ao retorno, expeça-se o necessário Alvará para o levantamento dos valores.

    Determino a intimação da Autarquia Previdenciária para implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, em 10 dias, conforme SENTENÇA (mov.43.1), sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, no limite de R$10.000,00 (dez mil reais).

    Vencido o prazo, intime-se a autora para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito.

  • 21/06/2022 15:17

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 20/06/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:43

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 08:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 03/05/2022 08:08

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/05/2022 08:08

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BERNADET KUHS DE BARROS

  • 19/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por invalidez, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 08/02/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/01/2022 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Tendo em vista a alegação de fato extintivo/impeditivo do direito do autor em sede de contestação – item 36 PROJUDI (art. 350 do CPC), intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

    Manicoré, 28 de Dezembro de 2021.

    Eduardo Alves Walker Juiz de Direito

  • 05/01/2022 20:44

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 16:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 20:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 09:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/08/2021 11:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/07/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 06:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 13:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:10

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 19:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 08:10

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 08:10

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 23:31

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 23:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 23:31

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2021 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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