14/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO CAVALCANTE SENA
14/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RAIMUNDA DA CUNHA SENA
22/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 20:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/01/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação ordinária de imissão de posse movida por CARLOS ROBERTO CAVALCANTE SENA em face de ANTÔNIO LOURENÇO PONTES JUNIOR E ELIMARA MARQUES DA SILVA, todos qualificados nos autos.

Concedida a medida liminar, a parte Autora foi intimada para recolher as custas do oficial de justiça, visando o cumprimento da medida.

Ante a ausência de manifestação, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifico que a ação data de 2020, e que, mesmo intimada para pagamento das custas referente à diligência, a parte Autora manteve-se inerte em promover os atos que lhe cabia, restado o feito parado por mais de 30 (trinta) dias.

Sabe-se que, em respeito ao princípio da cooperação estampado no artigo 6° do Código de Processo Civil, os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, tendo as partes o dever de colaborar ativamente no feito, principalmente a parte interessada.

No caso concreto, o judiciário manejou as ferramentas necessárias para promover o andamento do feito, havendo paralisação por culpa da parte Autora.

O Código de Processo Civil determina que, nos casos em que o autor não promover os atos e diligências que lhe incubem por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando abandono de causa, deverá o juiz extinguir o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil, por estar caracterizado o abandono de causa.

REVOGO a medida liminar concedida nestes autos.

Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade, eis que DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, caput e §3° do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/01/2022 11:44

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
15/12/2021 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/12/2021 13:56

Juntada de Certidão
06/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO CAVALCANTE SENA
06/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RAIMUNDA DA CUNHA SENA
30/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 13:29

Juntada de Certidão
17/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO CAVALCANTE SENA
17/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RAIMUNDA DA CUNHA SENA
10/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 12:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2021 07:06

Decisão interlocutória
21/01/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2020 13:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2020 13:59

Conclusos para despacho
10/09/2020 16:37

Recebidos os autos
10/09/2020 16:37

Juntada de Certidão
02/09/2020 16:31

Recebidos os autos
02/09/2020 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/09/2020 16:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/09/2020 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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