TJAM - 0000198-93.2017.8.04.3901
1ª instância - Vara da Comarca de Codajas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2022 12:33
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
18/03/2022 12:27
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
14/03/2022 16:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CODAJÁS PREFEITURA MUNICIPAL
-
22/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE CACILDA TORRES DE OLIVEIRA
-
30/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/01/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/01/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar que o contrato acostado pela autora não pode ser considerado título executivo, resolvendo o mérito nos termos do Art.487, I do Código de Processo Civil.
Por fim, condeno a parte embargada (parte autora) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do parágrafo único do artigo 86 do Código de Processo Civil, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da vantagem econômica pretendida, suspendendo a cobrança em face da gratuidade concedida, nos termos do §3º do art.98 do CPC.
Transitado em julgado a presente decisão, baixa-se e arquiva-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.C SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO -
18/01/2022 16:27
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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26/08/2021 22:22
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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11/01/2021 01:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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13/08/2020 12:49
Juntada de Certidão
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26/09/2019 08:50
Conclusos para decisão
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24/09/2019 22:01
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
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31/08/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/08/2019 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 21:07
Juntada de Petição de embargos à execução
-
08/07/2019 11:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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08/07/2019 00:14
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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02/07/2019 00:04
PRAZO DECORRIDO
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01/07/2019 08:36
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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13/05/2019 10:30
RETORNO DE MANDADO
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09/05/2019 13:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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09/05/2019 10:27
Expedição de Mandado
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17/04/2019 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2019 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/04/2019 18:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/04/2019 13:43
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 13:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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11/04/2019 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/04/2019 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2019 13:15
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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21/09/2018 14:52
Conclusos para decisão
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27/09/2017 06:35
Recebidos os autos
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27/09/2017 06:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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27/09/2017 06:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2017
Ultima Atualização
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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