TJAM - 0600197-08.2021.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *33.***.*74-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

CNPJ: 59.438.325/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 05:47

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 22/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 09:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/09/2022 17:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S/A

  • 20/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS

  • 13/09/2022 22:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 05:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2022 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:20

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 12/09/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/09/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/09/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/09/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 13:14

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 10/09/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:00

    Edital

    Dessa forma, uma vez que o executado apresentou comprovante de depósito do valor fixado em sentença condenatória (mov. 74.1), concluo que a obrigação fora integralmente satisfeita, razão pela qual julgo extingo o feito, nos termos do supracitado artigo 526, §3º, do CPC.

    Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para “receber e dar quitação”, conforme documento acostado aos autos (mov. 1.2), defiro o pedido (mov. 86.1), determinando a expedição do competente alvará judicial, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da exequente para dar ciência do ato.

    Após juntadas as diligências, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos no Projudi.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2022 10:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2022 09:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2022 09:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/08/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S/A

  • 03/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS

  • 27/07/2022 17:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/07/2022 14:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/07/2022 21:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 09:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2022 05:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:23

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 00:00

    Edital

    Forte em tais fundamentos, julgo procedente em parte a pretensão, resolvendo-se no mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) Confirmo a decisão de mov. 12.1, no sentido de determinar ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto na conta bancária informada na peça exordial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 497 do CPC; 2) Condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento a título de danos materiais ao autor do valor de R$ 1.936,80 (um mil, novecentos e trinta e seie reais e oitenta centavos), em razão do reconhecimento do direito à repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC), acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento), desde a citação válida, e correção monetária oficial (INPC) desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ. 3) Condenar ainda o Requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária de acordo com o INPC, desde a data do arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 – PTJ, do E.

    Tribunal de Justiça do Amazonas.

    Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.

    Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

    Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

    Publique-se.

    Registre-se eletronicamente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/07/2022 14:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/07/2022 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2022 09:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 13:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/05/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS

  • 06/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S/A

  • 03/05/2022 01:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 15:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/04/2022 09:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/04/2022 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 22:11

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 22:08

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2022 22:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2022 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/01/2022 00:00

    Edital

    Cumpra-se despacho de mov. 54.1.

  • 17/01/2022 21:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/01/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 16:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 11:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/05/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S/A

  • 26/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS

  • 25/05/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2021 02:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S/A

  • 18/05/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 10:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/05/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 02:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 12/05/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S/A

  • 05/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS

  • 19/04/2021 14:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/04/2021 11:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/04/2021 02:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2021 23:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2021 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 21:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/04/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 19:34

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 19:31

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 19:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 13/04/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/04/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2021 21:05

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2021 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/03/2021 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/03/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 20:02

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 20:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:02

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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