TJAM - 0000087-06.2015.8.04.5801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA BASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GISELE PANIFICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 63.648.208/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 17:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 30/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 11:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 12:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/07/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2024 12:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 08/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/09/2023 17:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/09/2023 00:00

    Edital

    Decisão Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de consulta de bens passíveis de penhora no SREI formulado pelo exequente Banco da Amazônia S/A em desfavor do executado Emerson Gomes de Souza ME. É o que basta para o presente pronunciamento.

    Decido.

    O pedido não pode ser atendido, pois o Cartório de Registro de Imóveis não se encontra interligado ao SREI, e não há informações nos autos que indiquem que o executado possa ter bens em outras comarcas do Amazonas.

    Em conclusão, indefiro o pedido.

    Intime-se o exequente.

    Não havendo pedidos em quinze dias, volvam conclusos para decisão de suspensão da execução.

    Em caso de haver requerimentos, conclusos.

    Cumpra-se, com todas as diligências necessárias.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 06/09/2023 10:53

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 14/04/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Com base na vedação de decisões que surpreendam a parte (art. 9º do Código de Processo Civil - CPC), manifeste-se o exequente sobre eventual suspensão do processo nos termos do art. 921, III, CPC, no prazo de cinco dias.

    Cumpra-se.

    Adotem-se as diligências de estilo.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 10/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:38

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 09/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2022 10:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/10/2022 15:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/08/2022 11:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/08/2022 15:41

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ GILSON GOMES DE OLIVEIRA

  • 09/08/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 11:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 10:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 08:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/08/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 23:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 11:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/07/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 09:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 13/04/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2022 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 04:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 07/03/2022 02:23

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 02:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 00:00

    Edital

    Decisão Processo nº: 0000087-06.2015.8.04.5801 Partes: Banco da Amazônia S/A e Panificadora Gisele e coobrigados Vistos, etc.

    Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco da Amazônia S/A em face de Panificadora Gisele (Gisele Panificação e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda) e coobrigados.

    O Juízo deferiu pedido de arresto online no Sisbajud (item 69.1).

    Efetuado o bloqueio, compareceu a coobrigada Maria do Socorro de Oliveira Gonçalves, pedindo que o numerário fosse desbloqueado, pois se refere a benefício previdenciário.

    Juntou documentos (item 74.1 e seguintes).

    Intimada, a parte exequente manifestou-se contrariamente (item 79.1), argumentando, em síntese, que a argumentação encontra-se preclusa e carente de provas.

    Subsidiariamente, pediu a manutenção de bloqueio de 30% das verbas.

    Por ora, é o suficiente.

    Decido.

    O pedido de desbloqueio há de ser deferido.

    A peticionante logrou comprovar que se trata de verba impenhorável, nos termos da lei, ao juntar extrato bancário, bem como extrato do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    Ou seja, ao contrário do que sustenta a parte exequente, não há carência de provas, resta evidente que o extrato guarda correspondência ao que dispõe o art. 833, IV, do Código de Processo Civil (CPC).

    O pedido de manutenção de bloqueio de 30 % das verbas tampouco deve ser deferido, por mais de uma razão.

    Inicialmente, porque já representaria um desrespeito à impenhorabilidade, mas principalmente porque são verbas alimentares, necessárias à subsistência da parte requerente.

    Em consequência, determino o cancelamento da indisponibilidade e a prática dos atos necessários à devolução do numerário bloqueado no item 73.1.

    Deve a Secretaria providenciar e certificar nos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, diligenciando-se o necessário.

    Maués, em 22 de fevereiro de 2022.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 22/02/2022 15:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 00:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 02/02/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 07:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2022 03:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 00:00

    Edital

    Despacho 1.

    Recebido hoje. 2.

    Pelo contraditório (art. 9º do Código de Processo Civil), manifeste-se a parte exequente sobre a petição do item anterior, no prazo de quinze dias. 3.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, 22 de Dezembro de 2021.

    Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito

  • 22/12/2021 10:25

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 22:05

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 17:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 31/10/2021 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 17:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:00

    Edital

    Decisão Processo nº: 0000087-06.2015.8.04.5801 Partes: Banco da Amazônia S/A e Panificadora Gisele Vistos, etc.

    Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco da Amazônia S/A em face de Panificadora Gisele (Gisele Panificação e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda).

    Pediu a exequente tutela antecipada de natureza cautelar, consistente em arresto, e prosseguimento da execução.

    Argumentou que a medida é necessária para não esvaziar a possibilidade de sucesso na busca de seu crédito, sendo necessário o arresto prévio à citação, para que não haja dilapidação de bens.

    Juntou documentos.

    Por ora, é o relatório essencial.

    Decido.

    O pedido de arresto prévio à citação deve ser excepcionalmente deferido.

    A jurisprudência pátria é clara no sentido de não se admitir o arresto prévio à citação do devedor: TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA.

    BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

    BACENJUD.

    POSSIBILIDADE.

    APÓS OU CONCOMITANTE À CITAÇÃO. 1.

    A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante. 2.

    Mesmo após a entrada em vigor do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória e, assim, para ser efetivada, antes da citação do executado, exige a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. 3.

    Recurso especial a que se nega provimento.

    Superior Tribunal de Justiça – REsp 1832857/SP – Relator Min.

    Og Fernandes – DJe 20/09/2019.

    Este Juízo normalmente acompanha tal orientação jurisprudencial.

    No entanto, no presente caso, tal entendimento deve ser interpretado com cautela.

    Vejo que desde julho de 2015 a execução foi aforada, sem que se conseguisse sequer citar a parte ré, tendo sido realizadas diversas diligências para busca de endereço da executada.

    Há indícios de que se furta a executada a honrar seus compromissos, causando prejuízo à parte exequente.

    Diante desse panorama, defiro o pedido de arresto, tão somente quanto a ativos financeiros no sistema SisbaJud.

    Deve a Secretaria adotar as providências necessárias, inclusive quanto à certificação de recolhimento de custas, realizando os atos ordinatórios cabíveis.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, diligenciando-se o necessário.

    Maués, em 20 de setembro de 2021.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 20/09/2021 15:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2021 01:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 19:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 01:56

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:03

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 00:06

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 02/09/2020 06:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 25/08/2020 16:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2020 08:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2020 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:33

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 22:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2020 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2019 07:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 08:29

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 10:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 15:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2019 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 14:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/09/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO DA AMAZÂONIA BASA

  • 06/09/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/09/2019 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 16:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 13:38

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 05/06/2019 13:38

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 12:09

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2019 14:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/11/2018 18:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/12/2017 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2017 16:43

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 15/05/2017 01:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/04/2017 23:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2016 13:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2016 19:53

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2016 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 19:27

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2015 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 13:36

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2015 09:29

    Juntada de CITAÇÃO COM PENHORA

  • 17/09/2015 10:08

    Juntada de CITAÇÃO COM PENHORA

  • 27/08/2015 20:36

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 09:58

    Recebidos os autos

  • 13/07/2015 09:58

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2015 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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