TJAM - 0000258-06.2018.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GOMES DE ASSIS

CPF *66.***.*16-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES

CPF *40.***.*15-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 06:35

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 06:35

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 06:35

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 06:35

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/11/2022 08:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/11/2022 08:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/11/2022 08:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/11/2022 08:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/11/2022 22:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/11/2022 22:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/11/2022 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2022 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 11:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/11/2022 11:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Não havendo interesse recursal, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

    CUMPRA-SE

  • 31/10/2022 19:40

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 31/10/2022 19:40

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 27/10/2022 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 27/10/2022 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 27/10/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 11:37

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 11:37

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 15:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2022 15:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2022 15:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2022 15:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2022 14:31

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 14:31

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 14:30

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 14:30

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2022 12:27

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2022 12:27

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2022 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 06/10/2022 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 14/09/2022 06:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2022 06:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2022 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2022 15:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/06/2022 15:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/06/2022 12:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/06/2022 12:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/06/2022 12:55

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 12:55

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 09:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/03/2022 09:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

    DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e em atenção ao crescente avanço dos casos de contaminação neste Comarca de Itacoatiara -AM, o que torna inviável a realização de audiências.

    Tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

    O contexto de isolamento social dá espaço para interpretação do artigo 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade por ela imposta.

    Na atual conjuntura, não sendo possível a realização da audiência virtual, torna-se inviável a auto composição, não pela natureza do direito em litígio, mas pela segurança dos atores envolvidos e pela constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CF).

    Embora não seja essa a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que em tempos de excepcionalidade a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.

    Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

    Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

    Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

    Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

    De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

    Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

    Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

    Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

    Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

    DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e em atenção ao crescente avanço dos casos de contaminação neste Comarca de Itacoatiara -AM, o que torna inviável a realização de audiências.

    Tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

    O contexto de isolamento social dá espaço para interpretação do artigo 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade por ela imposta.

    Na atual conjuntura, não sendo possível a realização da audiência virtual, torna-se inviável a auto composição, não pela natureza do direito em litígio, mas pela segurança dos atores envolvidos e pela constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CF).

    Embora não seja essa a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que em tempos de excepcionalidade a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.

    Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

    Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

    Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

    Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

    De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

    Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

    Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

    Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

    Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

  • 10/09/2021 11:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 19:39

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 09/08/2021 17:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/07/2020 07:27

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/04/2020 13:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/08/2019 09:11

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 09:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 17:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2018 12:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2018 11:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/10/2018 13:56

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 13:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2018 13:44

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2018 13:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2018 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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