TJAM - 0000046-18.2021.8.04.3800

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Coari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGLESSON ALMEIDA DA SILVA

CPF *33.***.*54-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2024

  • 29/11/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 10:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2024 00:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/11/2024 09:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/11/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 15/11/2024 11:41

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/11/2024 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/11/2024 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2024 16:32

    PRESCRIÇÃO

  • 12/09/2024 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/09/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 12:52

    Juntada de PARECER

  • 11/09/2024 12:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/09/2024 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2024 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 08/02/2023 17:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/02/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2022 21:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/08/2022 13:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 16:17

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 15:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2022 15:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/03/2022 10:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2022 10:34

    ANOTAÇÃO DE OFERECIMENTO DE DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2022 10:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/03/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/03/2022 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 15:44

    Juntada de INICIAL

  • 05/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/02/2022 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 00:12

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE MELO ROBERTO FREIRE

  • 11/02/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/01/2022 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Pugna o Ministério Pública pela remessa dos autos ao Juízo Comum, ao argumento de que foram esgotadas as tentativas de localização do(a) autor(a) do fato, já que residente na zona rural.

    Acontece que pela sistemática da Lei n. 9.099/95, a remessa dos autos ao Juízo Comum em razão da não localização do agente só se revela possível para fins de citação editalícia, o que faz demandar a existência de denúncia nos autos antes da remessa dos autos.

    Destarte, a fim de viabilizar o que dispõe o art. 66, parágrafo único da Lei 9.099/95, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público.

    E uma vez oferecida denúncia, se este for do entendimento do Parquet, à guisa do exposto, declino, desde já, a presente causa à uma das Varas Criminais desta Comarca.

    Isso porque, o dispositivo retro mencionado prevê que caso não encontrado o denunciado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei, vez ser inadmissível a citação editalícia nos procedimentos regidos pela referida lei.

    Cumpra-se.

  • 28/01/2022 14:09

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 19:28

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/01/2022 19:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/01/2022 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 00:13

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE MELO ROBERTO FREIRE

  • 25/12/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/12/2021 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 00:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 23/11/2021 00:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/11/2021 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 17:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 10/11/2021 07:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 15:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/11/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/11/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/10/2021 15:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/10/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 15:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/10/2021 08:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 21:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/10/2021 18:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 08:58

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/10/2021 18:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/10/2021 10:28

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 20/10/2021 09:50

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 09:44

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 10:45

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/10/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 18:09

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/10/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/10/2021 15:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/10/2021 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 19:53

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 19:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/09/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/08/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 20/08/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 15:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 07/08/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/08/2021 08:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2021 06:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/07/2021 11:17

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/07/2021 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 10:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 09:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/07/2021 09:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/07/2021 14:13

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:59

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/07/2021 08:58

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/07/2021 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/07/2021 08:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/07/2021 08:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2021 08:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 00:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ELANDERSON LIMA DUARTE

  • 23/03/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/03/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE NEYDE REGINA DEMÓSTHENES TRINDADE

  • 07/02/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/01/2021 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 12:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/01/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 09:03

    Juntada de INICIAL

  • 27/01/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 08:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0604180-82.2021.8.04.4400

Ilda Rosa de Lima Deodato

Banco C6 S.A.

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001908-05.2013.8.04.3800

Luiz Adelson Correia Dantas

Edson da Silva Ferreira

Advogado: Aldervan Souza Cordovil

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/10/2013 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0604182-52.2021.8.04.4400

Geandre Soares da Conceicao

Maureny da Silva Turibio 41937813215

Advogado: Wilisvan Moura Strege

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000189-29.2018.8.04.2501

Samuel Martins de Araujo

Adonias Aiub de Paula Atem

Advogado: Joao Roberto da Silveira Tapajos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/03/2018 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0600270-67.2022.8.04.3800

Pedro Issa Figueiredo

Adelaide de Souza Araujo

Advogado: Dejanne Raquel D'Oliveira Caldeira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/01/2022 16:42

Exibir Processo