TJAM - 0000134-85.2020.8.04.4901

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF *73.***.*25-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 23:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/07/2023 23:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/07/2023 01:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2023 11:20

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 17:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2023 09:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2023 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/05/2023 08:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 03/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 10:27

    Homologada a Transação

  • 09/11/2022 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/11/2022 08:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/10/2022 09:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 09:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/08/2022 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2022 10:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/05/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 10:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 19/05/2022 20:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 12/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto e do mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o efeito de condenar o INSS: -- Reconhecer o tempo de labor urbano postulado e conceder a aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo.

    O valor deverá ser calculado de acordo com legislação incidente e na forma mais favorável, com o pagamento das parcelas vencidas e corrigidas.

    Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, determino a imediata implementação do benefício, valendo-se da tutela específica da obrigação de fazer prevista nos artigos 497, 536 e parágrafos e 537, do Código de Processo Civil (2015).

    Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data do efetivo pagamento.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    O Instituto, ora réu, é isento do pagamento das custas processuais Intimem-se.

  • 01/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 08:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2021 20:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2021 08:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 21/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 00:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 20/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/06/2021 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 17:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 12/04/2021 17:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/04/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/12/2020 18:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 28/10/2020 14:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/05/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 08:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 08:30

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 15:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/05/2020 15:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 05/05/2020 16:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2020 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2020 10:17

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2020 08:38

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 08:36

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 08:36

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2020 16:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/04/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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