TJAM - 0601124-93.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO RODRIGUES GUERREIRO

CPF *63.***.*55-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2023 11:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2023 11:45

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2023 14:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/08/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/08/2023 14:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2023 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 23:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES GUERREIRO

  • 04/07/2023 23:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2023 00:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 00:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 00:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2023 00:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 13:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/01/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 10:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES GUERREIRO

  • 24/11/2022 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:13

    Homologada a Transação

  • 23/11/2022 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/11/2022 09:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2022 09:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2022 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 18:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES GUERREIRO

  • 31/10/2022 17:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 09:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2022 09:33

    Homologada a Transação

  • 27/09/2022 19:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/09/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 19:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2022 00:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES GUERREIRO

  • 02/08/2022 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/07/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 22:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2022 11:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/05/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 11/05/2022 11:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 00:00

    Edital

    Posto isto e considerando que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, a pagar para o autor o beneficio da aposentadoria rurícola, de um salário mínimo mensal, com abono de 13º salário, a partir do requerimento administrativo., devendo o INSS reconhecer o tempo de serviço rural em regime de economia familiar desenvolvido entre 1974 até 2021.

    As prestações em atraso deverão ser pagas de uma única vez e corrigidas monetariamente, com aplicação dos juros de mora em conformidade com o que dispõe o art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/1997 com a redação determinada pela Lei nº. 11.960, de 29/06/2009, ou seja, utilização dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

    O Instituto, ora réu, é isento do pagamento das custas processuais.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, conforme orientação contida na Súmula nº 111 do STJ.

    Determino a implantação do benefício, fixando o prazo de 45 dias, contados da intimação da sentença, para o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária no valor de RS 100,00 (cem reais), no limite de RS 10.000,00.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Intimem-se.

  • 31/01/2022 14:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES GUERREIRO

  • 31/01/2022 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 10:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/01/2022 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/01/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2022 10:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/01/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/01/2022 10:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 19:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES GUERREIRO

  • 27/10/2021 19:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2021 13:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2021 07:57

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 07:57

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 06:47

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 06:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2021 06:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2021 06:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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