TJAM - 0600249-13.2021.8.04.7200

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Silves

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Polo Ativo

Partes

ROSIMAR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIMAR BATISTA DE OLIVEIRA

  • 25/05/2022 11:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 20:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:00

    Edital

    (...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA.

    Sem custas e honorários sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da lei 9.099/95.

    Da interposição de recurso, observar a parte recorrente o recolhimento do preparo e as custas recursais de lei (art. 54, parágrafo único e 55, ambos da Lei 9.099/95, combinado com a Lei Estadual 2.429/96 e Provimento 256/2015-CGJ/AM).

    Havendo pedido de gratuidade de justiça, a parte recorrente deverá comprovar que preenche os pressupostos para tal, nos termos do art. 99 o NCPC.

    Interposto o mesmo, faça-se os autos conclusos para análise do juízo de admissibilidade do recurso.

    Por outro lado, transcorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, determino à Secretaria que se dê baixa e arquive os autos.

    Forte nesses argumentos revogo os efeitos da tutela anteriormente concedida, se houver.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Michael Matos de Araújo.

    Juiz.

  • 23/05/2022 21:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2022 15:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 06/05/2022 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIMAR BATISTA DE OLIVEIRA

  • 28/02/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIMAR BATISTA DE OLIVEIRA

  • 17/02/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 21:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 00:00

    Edital

    D E C I S Ã O NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL Recebido os autos no estado em que se encontra, nos termos da Portaria nº 1.533/2020-PTJ, de 13 de julho de 2020.

    Visto, etc.

    Inicialmente, determino a regularização do cadastro da parte Requerida, a fim de que seja possibilitada sua citação on line (art. 246, § 1º, CPC), vez que se encontra devidamente cadastrada na Listagem dos Grandes Demandantes habilitados a receberem Citações e Intimações online, no endereço eletrônico: https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC, cabendo a parte demandada provar que não foram realizados os descontos no período informado na inicial, ou que foram realizados com valores diferentes.

    RESERVO O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

    DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

    Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

    De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional, marchando na contramão dos princípios orientadores.

    Ademais, a audiência de conciliação, embora prevista como marco inicial do procedimento dos Juizados Especiais, deve ser lida em conjunto com os critérios da simplicidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.009/95).

    Assim, verificado o ínfimo número de acordos em sessão única de conciliação nesta espécie de demanda, bem como a extensão da pauta, fatores que acarretam demora na tramitação no processo, determino a citação e intimação do reclamado para apresentar contestação nos autos no prazo de 15 dias, sem prejuízo de apresentação de proposta de acordo, também de maneira escrita, no mesmo prazo, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

    Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art. 355, I do CPC, remetam-se os autos para sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Silves(AM), 22 de janeiro de 2022 CID DA VEIGA SOARES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

  • 24/01/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:27

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2022 10:52

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 02/12/2021 15:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/11/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 08:19

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 08:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2021 08:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/11/2021 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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