TJAM - 0600164-11.2021.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

IVAN EUGILEN DA SILVA SIMAS

CPF *64.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2022 19:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2022 19:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN EUGILEN DA SILVA SIMAS

  • 18/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN EUGILEN DA SILVA SIMAS

  • 06/12/2021 17:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 17:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2021 20:54

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 04/11/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN EUGILEN DA SILVA SIMAS

  • 27/10/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2021 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/10/2021 07:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 23:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Da análise dos autos, imperioso que, à luz do artigo 523, §§ 1º e 2º do Digesto Processual Civil seja o Réu intimado ao cumprimento voluntário da obrigação, com acréscimo de custas, se houver.

    Faça-o em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

    Em caso de pagamento parcial no prazo aludido, a multa e os honorários haverão incidir sobre o restante. "Caso o executado não satisfaça a obrigação no prazo de 15 dias, serão geradas algumas consequências desfavoráveis a ele, além de ser iniciada de forma automática, sem a necessidade de sua intimação, o prazo de 15 dias para apresentar sua impugnação." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Novo Código de Processo Civil Comentado: artigo por artigo.

    Salvador.

    Ed.

    JusPodivm, 2016, p. 903).

    Proceda-se à atualização da dívida, acrescentando-se a multa inserida no Artigo 523, §1º, do NCPC, e a cláusula penal - caso haja, e promova-se a penhora online via BacenJud, devendo o (a) Reclamante apresentar o CPF/CNPJ do(a) Executado(a), caso não tenha nos autos.

    Assim, dando prosseguimento ao feito, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do Sistema Informatizado do BacenJud, os caracteres necessários sobre a existência de ativos em nome da parte executada, na forma do art. 854, do Novo Código de Processo Civil.

    Em caso positivo, determino, igualmente, que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado.

    Caso a penhora on-line reste infrutífera, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.

    Não encontrando bens em nome do executado, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

    Certificado nos autos o decurso do prazo, sem manifestação ou indicação de bens passíveis de penhora, à secretaria para cumprimento do disposto no Enunciado n. 76 do XXXVII FONAJE, em caso de manifestação da parte interessada.

    Caso positivo, intime-se a executada da constrição, momento em que se iniciará o prazo para apresentação dos embargos, de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado 140 e 142 do XXXVII FONAJE.

    Na hipótese de pagamento espontâneo pelo(a) Reclamado(a), arquivem-se, com as anotações e baixas necessárias.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Da análise dos autos, imperioso que, à luz do artigo 523, §§ 1º e 2º do Digesto Processual Civil seja o Réu intimado ao cumprimento voluntário da obrigação, com acréscimo de custas, se houver.

    Faça-o em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

    Em caso de pagamento parcial no prazo aludido, a multa e os honorários haverão incidir sobre o restante. "Caso o executado não satisfaça a obrigação no prazo de 15 dias, serão geradas algumas consequências desfavoráveis a ele, além de ser iniciada de forma automática, sem a necessidade de sua intimação, o prazo de 15 dias para apresentar sua impugnação." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Novo Código de Processo Civil Comentado: artigo por artigo.

    Salvador.

    Ed.

    JusPodivm, 2016, p. 903).

    Proceda-se à atualização da dívida, acrescentando-se a multa inserida no Artigo 523, §1º, do NCPC, e a cláusula penal - caso haja, e promova-se a penhora online via BacenJud, devendo o (a) Reclamante apresentar o CPF/CNPJ do(a) Executado(a), caso não tenha nos autos.

    Assim, dando prosseguimento ao feito, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do Sistema Informatizado do BacenJud, os caracteres necessários sobre a existência de ativos em nome da parte executada, na forma do art. 854, do Novo Código de Processo Civil.

    Em caso positivo, determino, igualmente, que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado.

    Caso a penhora on-line reste infrutífera, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.

    Não encontrando bens em nome do executado, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

    Certificado nos autos o decurso do prazo, sem manifestação ou indicação de bens passíveis de penhora, à secretaria para cumprimento do disposto no Enunciado n. 76 do XXXVII FONAJE, em caso de manifestação da parte interessada.

    Caso positivo, intime-se a executada da constrição, momento em que se iniciará o prazo para apresentação dos embargos, de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado 140 e 142 do XXXVII FONAJE.

    Na hipótese de pagamento espontâneo pelo(a) Reclamado(a), arquivem-se, com as anotações e baixas necessárias.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

  • 10/09/2021 11:03

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2021 20:49

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2021 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

  • 10/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN EUGILEN DA SILVA SIMAS

  • 05/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 22:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/06/2021 19:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/06/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

  • 26/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN EUGILEN DA SILVA SIMAS

  • 21/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2021 06:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/05/2021 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

  • 07/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN EUGILEN DA SILVA SIMAS

  • 05/04/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2021 16:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2021 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:04

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 08:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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