12/09/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2024
12/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 01:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
19/08/2024 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2024 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 12:44

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
16/08/2024 07:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/08/2024 07:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
05/07/2024 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/04/2024 09:56

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/12/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE LUIS ALBERTO SILVA DE MEDEIROS
13/12/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
24/11/2023 14:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 02:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 07:45

Juntada de Certidão
27/09/2022 07:43

PROCESSO SUSPENSO
27/09/2022 00:00

Edital

DECISÃO Em que pese o requerimento do exequente (evento 123.1), indefiro-o.

Isso porque, ao compulsar os autos, verifica-se que este determinou o desbloqueio de valores bloqueados nas contas do executado (evento 92.1), o que já foi devidamente cumprido pela secretaria (eventos 98.1 e 121.1).

Assim, infrutífera a localização de bens penhoráveis, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da presente data, durante o qual se suspenderá a prescrição, com fundamento no inciso III e no § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da parte exequente, independentemente de novo despacho, determino o arquivamento provisório dos autos, com fundamento no § 2º do artigo 921 do CPC, iniciando-se automaticamente, independentemente de nova intimação da parte exequente, o prazo de prescrição quinquenal intercorrente, a partir de 14.06.2023, o qual findará em 14.06.2028, nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo prescricional de 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, intime-se a parte exequente, via Projudi, por seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a prescrição intercorrente, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Acerca desta decisão, intime-se a parte exequente, via Projudi, por seus advogados, para ciência de seu interior teor.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/09/2022 14:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
15/08/2022 13:30

Conclusos para decisão
15/07/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
12/07/2022 09:56

Juntada de INFORMAÇÃO
22/06/2022 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 14:48

Juntada de INFORMAÇÃO
14/06/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
07/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
07/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
03/06/2022 09:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
30/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de LUIS ALBERTO SILVA DE MEDEIROS.

Tendo em vista o requerimento do exequente (mov. 95.1), e considerando que o executado não pagou a dívida e que restou infrutífera a consulta ao Sisbajud (mov. 84.1), pois os valores bloqueados são impenhoráveis (mov. 92.1), defiro a consulta ao sistema Renajud, a fim de verificar a existência de bens penhoráveis em nome da executado, o que faço considerando que: a) a parte executada não pagou a dívida; b) a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, CPC); c) a parte devedora responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC).

Após a consulta ao sistema Renajud, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 10 (dez) dias.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
28/05/2022 18:04

Decisão interlocutória
27/05/2022 10:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/05/2022 04:58

Conclusos para decisão
24/05/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2022 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2022 05:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2022 05:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2022 08:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
17/05/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 09:12

Juntada de INFORMAÇÃO
12/05/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 13:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO Após o bloqueio de ativos financeiros (R$ 1.790,18, em conta junto ao Bradesco; R$ 22,50, em conta junto ao Votoratim), o executado apresentou manifestação, alegando que o bloqueio realizado incidiu sobre seu salário, motivo pelo qual pugnou pelo desbloqueio da quantia depositada em sua conta junto ao Bradesco (evento 83.1).

Intimado para se manifestar, o exequente alegou, em síntese, que não há comprovação de que o valor bloqueado é referente a verba de natureza salarial e pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia.

Ao evento 90.1, réplica à impugnação.

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Decido.

No caso, analisando o documento acostado ao evento 84.1, verifica-se que foram bloqueados R$ 1.790,18, em conta junto ao Bradesco, e R$ 22,50, em conta junto ao Votorantim.

No tocante aos valores bloqueados na conta corrente mantida junto ao Banco Bradesco, apesar dos argumentos invocados pelo exequente, o executado comprovou que são verbas de natureza salarial.

O extrato bancário anexado ao requerimento do exequente (evento 83.1) atesta que, em 06/05/2022, o empregador do executado, no caso, o Governo do Estado do Amazonas, efetuou o pagamento de verba de natureza salarial equivalente a R$ 1.788,77, valor que foi transferido automaticamente da conta salário para a conta corrente bloqueada, o que comprova que a conta é destinada ao recebimento de salário.

Nesse contexto, considerando que o bloqueio realizado na conta corrente do executado junto ao Banco Bradesco incidiu sobre seu salário, verba de natureza alimentar, impõe-se o cancelamento constrição judicial, tendo em vista a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Por oportuno, cabe ressaltar que o § 2º do artigo 833 do CPC prevê duas exceções à impenhorabilidade, quais sejam: i) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e ii) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais.

No caso, a situação em análise não se enquadra em nenhuma exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 833, IV, do CPC, acolho integralmente a impugnação da parte executada para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados via BacenJud na conta corrente de sua titularidade, mantida junto ao Banco Bradesco.

Por consequência, determino o cancelamento/desbloqueio da indisponibilidade, nos termos do § 4º do artigo 854 do CPC.

Lado outro, no tocante aos valores bloqueados junto ao Banco Votorantim, a saber, R$ 22,50, por se mostrarem irrisórios diante da quantia total executada nos autos, reconheço a inutilidade da penhora e, por consequência, determino a liberação do valor bloqueado. À Secretaria para elaborar minuta de desbloqueio.

Intime-se o exequente para ciência desta decisão, bem como para promover os atos processuais necessários para o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do 921, III, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parintins, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/05/2022 17:41

Decisão interlocutória
11/05/2022 04:19

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2022 07:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2022 06:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2022 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se o exequente, por intermédio de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do pedido de desbloqueio de ativos financeiros formulado pelo executado ao evento 83.1.

Aportando-se nos autos a manifestação ou decorrido o prazo in albis, conclusos.

Cumpra-se com urgência.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/05/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 16:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/05/2022 12:26

Conclusos para decisão
09/05/2022 12:24

Juntada de INFORMAÇÃO
09/05/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2022 20:37

Juntada de INFORMAÇÃO
11/03/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
02/03/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUIS ALBERTO SILVA DE MEDEIROS
17/02/2022 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2022 06:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 23:12

Decisão interlocutória
15/02/2022 09:09

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
04/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2022 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2022 00:00

Edital

DECISÃO Tendo em vista o requerimento do exequente (mov. 62.1), e considerando que o executado não pagou a dívida e que, devido a impenhorabilidade dos valores bloqueados, restou infrutífera a consulta ao SISBAJUD (mov. 36.1), defiro a consulta ao sistema INFOJUD, a fim de verificar a existências de bens penhoráveis em nome do executado, o que faço considerando que a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, CPC) e que o devedor responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC).

Diante do exposto, decreto a quebra do sigilo do executado, que foi realizada por meio do Sistema Infojud (Receita Federal), conforme documento em anexo, submetendo o referido documento ao segredo de justiça, devendo a Sra.

Diretora de Secretaria zelar pela sua observância e tomar as medidas necessárias.

Acerca do resultado da consulta ao INFOJUD, intimem-se as partes para ciência, facultando-lhes o prazo de 10 dias para manifestação.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/01/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 14:30

Decisão interlocutória
02/12/2021 17:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
02/12/2021 17:51

Conclusos para decisão
30/11/2021 06:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2021 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2021 18:48

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2021 14:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/10/2021 19:03

Juntada de INFORMAÇÃO
11/10/2021 07:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
22/09/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2021 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 09:59

Juntada de Certidão
17/09/2021 09:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/09/2021 09:43

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/06/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 14:05

Conclusos para despacho
08/01/2021 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2020 16:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/09/2020 17:04

Decisão interlocutória
03/07/2020 07:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/06/2020 15:36

Conclusos para despacho
31/01/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
13/12/2019 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2019 06:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2019 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 15:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/10/2019 14:07

Decisão interlocutória
22/10/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
21/10/2019 10:40

Conclusos para despacho
19/10/2019 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2019 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2019 11:34

Juntada de INFORMAÇÃO
10/10/2019 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 09:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/10/2019 13:01

Conclusos para despacho
07/10/2019 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2019 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 17:05

Conclusos para despacho
23/09/2019 12:34

Juntada de INFORMAÇÃO
06/08/2019 00:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
22/05/2019 13:02

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2018 22:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
30/11/2018 17:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2018 22:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2018 14:00

Conclusos para despacho
12/06/2018 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2018 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2018 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 17:58

Conclusos para despacho
24/08/2017 11:09

Juntada de INFORMAÇÃO
08/05/2017 09:48

Juntada de INFORMAÇÃO
28/02/2017 18:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/10/2016 15:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/08/2016 09:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/05/2016 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2016 13:48

Recebidos os autos
27/04/2016 13:48

Distribuído por sorteio
27/04/2016 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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