23/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CAVALCANTE DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR ILSON COELHO DE MACEDO
30/07/2023 22:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2023 22:41

Arquivado Definitivamente
30/07/2023 22:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 11:42

Extinto o processo por desistência
19/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/07/2023 08:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
18/07/2023 08:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
14/07/2023 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
13/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/07/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CAVALCANTE DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR ILSON COELHO DE MACEDO
01/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CAVALCANTE DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR ILSON COELHO DE MACEDO
23/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 22:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 20:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2023 22:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 13:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2023 13:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/06/2023 20:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
09/05/2023 16:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/04/2023 15:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/04/2023 12:55

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:26

Juntada de Certidão
21/11/2022 08:59

Juntada de Certidão
03/11/2022 22:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/09/2022 22:51

CONCEDIDO O PEDIDO
14/08/2022 10:18

Conclusos para decisão
14/08/2022 10:18

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CAVALCANTE DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR ILSON COELHO DE MACEDO
25/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2022 23:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2022 00:00

Edital

Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o Relatório do CRAS (mov. 33.2), no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.
13/04/2022 10:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/03/2022 19:50

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/01/2022 09:33

Juntada de Ofício EXPEDIDO
05/01/2022 22:03

Juntada de Ofício EXPEDIDO
05/01/2022 21:26

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CAVALCANTE DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR ILSON COELHO DE MACEDO
01/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2021 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2021 12:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/09/2021 00:00

Edital

Vistos.

Ao compulsar os autos, verifico que as partes são legítimas.

Ademais, a via processual é necessária e adequada, o que implica na presença do interesse de agir.

Filio-me à corrente que compreende que a possibilidade jurídica do pedido encontra-se embutida no interesse processual.

Cabe ao magistrado repelir prima facie demandas sem qualquer viabilidade jurídica, independentemente de cognição exaustiva e, portanto, sem definitiva resolução de mérito e sem coisa julgada (GRECO, Leonardo.

Saneamento do processo, estabilidade e coisa julgada.

In.: Coisa julgada e outras estabilidades processuais.

Coord.: DIDIER JR, Fredie.

CABRAL, Antonio do Passo.

Salvador: Juspodium, 2018, p. 632).

No presente caso, evidente é a presença da possibilidade jurídica do pedido.

Ictu oculi, todos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos encontram-se presentes.

Portanto, a relação jurídico-processual encontra-se hígida.

Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência, pois a decisão anterior foi omissa.

A partir do exposto pelo patrono, verifico que a parte autora preenche os requisitos de probabilidade do direito e perigo na demora, trazidos pelo art. 300 do CPC.

Deste modo, defiro a tutela de urgência para que seja implementado imediatamente o benfício (LOAS), no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por descumprimento.

O objeto desta demanda é a implantação de benefício LOAS.

Fixo as seguintes questões de fato sobre as quais deverá recair a instrução processual (delimitação dos pontos controvertidos): (a) condição de miserabilidade do núcleo familiar. É notório que as Comarcas do interior do Estado do Amazonas encontram-se desprovidos da maioria absoluta das instituições públicas necessárias a realização de perícias.

As grandes distâncias e dificuldades de transporte agravam ainda mais a situação do hipossuficientes.

Portanto, entendo que de modo a promover a efetiva tutela do direito material, é desnecessária a realização de prova pericial, bastando apenas a produção de prova técnica simplificada, conforme prevê o art. 464, § 2º do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino que sejam fornecidos os seguintes laudos, que não serão considerados perícia para fins legais: (I) laudo descritivo de situação econômica do núcleo familiar da parte ré, a ser elaborado por assistente social atuante na Comarca.

O laudo deverá descrever, dentre outras que o profissional entender necessário, as seguintes questões: (a) quantas pessoas integram o núcleo familiar; (b) renda do núcleo familiar; (c) se há membros do núcleo familiar que recebem benefícios assistenciais, tais como bolsa família; (d) outros elementos que possam demonstrar a situação de miserabilidade.

Intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 357, § 1º do CPC.

Vencido o prazo, e acobertada a decisão pela preclusão, expeça-se ofício para a Secretaria de Assistência Social do Município, para que possa, em colaboração com o Poder Judiciário, realizar os laudos, que não serão considerados perícia, mas sim prova técnica simplificada.

Com o retorno dos laudos, elaborados pelos profissionais, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
20/09/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 17:31

CONCEDIDO O PEDIDO
20/09/2021 17:19

Conclusos para despacho
20/05/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CAVALCANTE DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR ILSON COELHO DE MACEDO
12/05/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/04/2021 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 11:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/03/2021 21:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/03/2021 12:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/03/2021 12:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/03/2021 12:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/02/2021 10:52

CONCEDIDO O PEDIDO
10/02/2021 14:43

Conclusos para decisão
02/02/2021 19:55

Recebidos os autos
02/02/2021 19:55

Juntada de Certidão
30/10/2020 17:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/08/2020 21:10

Recebidos os autos
01/08/2020 21:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/08/2020 21:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/08/2020 21:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2020

Ultima Atualização
14/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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