TJAM - 0000472-66.2017.8.04.3801

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELAIDE DE SOUZA ARAUJO

CPF *93.***.*03-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ISSA FIGUEIREDO

CPF *63.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/02/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 14:17

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Compulsando os autos, verifico que, em decisão de ev. 42.1, este Juízo reconheceu sua incompetência para processar e julgar o feito, vez tratar-se de crime supostamente praticado contra servidor público federal no exercício da função, tendo determinado, via de consequência, a remessa dos autos à Justiça Federal, o que fora efetivamente cumprido pela Secretaria, conforme comprovante de remessa via malote digital (ev. 63.1).

Sendo assim, entendo não haver outra providência a ser tomada senão a devolução dos autos ao arquivo, já que o caso não comporta a prolação de sentença, ante o declínio de competência, tendo sido lançada a decisão correspondente ao caso.

Cumpra-se.
02/02/2022 14:26

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
31/01/2022 11:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/01/2022 11:47

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:45

Processo Desarquivado
28/08/2019 09:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2019 09:20

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
28/08/2019 09:17

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
27/08/2019 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/08/2019 13:51

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/08/2019 13:51

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/08/2019 13:50

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/08/2019 13:49

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/08/2019 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2019
19/08/2019 16:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
19/08/2019 16:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
19/08/2019 16:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
19/08/2019 16:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
14/08/2019 22:46

Recebidos os autos
14/08/2019 22:46

Juntada de PARECER
13/08/2019 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/07/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ISSA FIGUEIREDO
30/07/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ADELAIDE DE SOUZA ARAUJO
24/07/2019 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2019 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2019 11:36

Declarada incompetência
07/05/2019 13:55

Conclusos para decisão
05/04/2019 12:30

Recebidos os autos
05/04/2019 12:30

Juntada de PARECER
05/04/2019 12:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/04/2019 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2019 12:21

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/12/2018 13:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2018 22:42

DECORRIDO PRAZO DE ADELAIDE DE SOUZA ARAUJO
20/04/2018 05:39

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
17/04/2018 10:24

Conclusos para decisão
11/04/2018 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2018 01:52

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
08/04/2018 17:09

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
03/04/2018 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/04/2018 13:00

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
03/04/2018 12:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/04/2018 12:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
31/03/2018 16:37

RETORNO DE MANDADO
28/03/2018 22:37

RETORNO DE MANDADO
19/03/2018 09:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
07/03/2018 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2018 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2018 14:02

Expedição de Mandado
06/03/2018 13:59

Expedição de Mandado
06/03/2018 13:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/03/2018 13:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/03/2018 13:30

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
06/03/2018 13:29

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA
23/02/2018 16:19

RETORNO DE MANDADO
23/02/2018 16:16

RETORNO DE MANDADO
08/02/2018 14:33

Expedição de Mandado
08/02/2018 14:30

Expedição de Mandado
08/02/2018 11:00

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
19/01/2018 10:14

Juntada de INFORMAÇÃO
02/01/2018 16:21

Recebidos os autos
02/01/2018 16:21

Juntada de PARECER
07/12/2017 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2017 10:15

Juntada de PARECER
29/11/2017 12:12

Recebidos os autos
29/11/2017 12:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/11/2017 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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