TJAM - 0000058-46.2019.8.04.7601

1ª instância - Vara da Comarca de Urucurituba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE BARAUNA RODRIGUES

CPF *11.***.*53-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 22:18

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 22:18

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2023 21:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ BARAUNA RODRIGUES

  • 06/09/2023 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 14:57

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 01/09/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 17:39

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 30/08/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:27

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 07/08/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2023 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2023 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2023 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2023 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2023 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2023 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2023 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2023 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2023 12:42

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/06/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ BARAUNA RODRIGUES

  • 16/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Expeça-se o respectivo RPV nos moldes pleiteados pela parte exequente.

    Após, com o cumprimento integral da obrigação, arquive-se.

  • 22/03/2023 10:22

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/12/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 20:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ BARAUNA RODRIGUES

  • 10/10/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 14:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em que sustenta, em síntese, omissão deste Juízo no que tange à fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença.

    Os embargos merecem acolhimento.

    Em complemento ao despacho de item 105 PROJUDI, fixo honorários advocatícios nesta fase processual em 10% do valor da execução (art. 85, § 1º, c/c § 3º, I, do CPC).

    Em face do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, nos termos acima transcritos.

    A fim de se evitar nulidades, fica a Fazenda Pública novamente intimada para apresentar impugnação à execução no prazo de 30 dias.

    Intimem-se.

  • 28/09/2022 18:05

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 09:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se o executado, mediante remessa dos autos pelo PROJUDI, para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC 2015).

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 03/08/2022 13:36

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/07/2022 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi interposto recurso de apelação contra sentença prolatada.

    Com o advento do Novo CPC, foi suprimido o juízo de admissibilidade das apelações em primeiro grau. É o que se infere da inteligência do art. 1.010 e s.s. do referido diploma processual.

    As contrarrazões estão juntadas no item 78 PROJUDI.

    Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para recebimento, processamento e julgamento do aludido recurso (§3º do 1.010 do Novo CPC).

    Cumpra-se.

  • 11/05/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ BARAUNA RODRIGUES

  • 07/03/2022 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ BARAUNA RODRIGUES

  • 01/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 04:58

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO em APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ajuizado por JOSÉ BARAUNA RODRIGUES em face do INSS.

    Foi prolatada sentença no item 63 PROJUDI: Ao lume de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para: 1.

    DECLARAR o direito à percepção de benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR IDADE, a contar de 06/07/2013; 2.

    CONVERTER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) EM APOSENTADORIA POR IDADE, a contar de 06/07/2013; 4.

    DETERMINAR a imediata IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de eventual majoração se preciso for; 5.

    CONDENARo ente público requerido ao PAGAMENTO DAS VERBAS E DIFERENÇAS decorrentes da substituição dos benefícios, observada eventual prescrição/decadência, devendo os valores serem corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada parcela substituída, de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015, data após a qual o crédito deverá ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), conforme Questão de Ordem decidida pelo E.

    STF na modulação dos efeitos da decisão proferida nas ADIs 4.357 e 4.425 e, ainda, no pagamento das parcelas em atraso deverão computados juros, a partir da citação, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança, a partir da vigência da Lei n. 11.960, de 2009.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte Requerente, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil, buscando-se aqui bem remunerar o serviço jurídico prestado pelos procuradores da parte Requerente, não se podendo, igualmente, esquecer a grande distância desta Comarca em relação aos grandes centros, o que dificulta a realização de pesquisas e o acesso a informação de qualidade pelos operadores jurídicos.

    Decurso de prazo para ambas as partes.

    A parte autora juntou contrato de honorários no item 70 PROJUDI.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, arquive-se.

    Intimem-se.

  • 03/02/2022 09:59

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 20:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 20:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 20:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 20:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 20:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 20:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 20:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 20:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 20:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 20:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ BARAUNA RODRIGUES

  • 07/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/10/2021 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 12:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 08:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 08:25

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/04/2020 08:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2020 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/03/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 14:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/12/2019 09:14

    AUDIÊNCIA DE OITIVA REALIZADA

  • 06/12/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/12/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ BARAUNA RODRIGUES

  • 03/12/2019 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2019 14:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/11/2019 16:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2019 08:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2019 15:27

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2019 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 07:58

    AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA

  • 15/10/2019 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/10/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ BARAUNA RODRIGUES

  • 02/10/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2019 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 16:05

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2019 09:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 14:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/08/2019 14:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/07/2019 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/07/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 09:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2019 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 05/07/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2019 11:29

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 08:26

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2019 08:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2019 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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