TJAM - 0600569-80.2021.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

VERONICA CARNEIRO CRUZ

CPF *74.***.*07-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE VERÔNICA CARNEIRO CRUZ

  • 24/06/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

    Trata-se de penhora online via SISBAJUD.

    Intimado do bloqueio, o executado quedou-se inerte.

    Assim, DETERMINO a conversão do bloqueio de R$ 185,74 (cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) em penhora, com a transferência dos recursos para conta vinculada ao juízo.

    DETERMINO o imediato desbloqueio de excesso.

    Ante o cumprimento das obrigações contidas na sentença, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma dos arts. 536, §3º, 924, II e art. 925, ambos do CPC.

    Intimem-se as partes.

    Preclusa a presente sentença, expeça-se Alvará Judicial para levantamento de valores em favor da parte exequente em relação aos valores eventualmente depositados pela parte executada, de acordo com os poderes conferidos na procuração juntada aos autos, separando-se o valor dos honorários de sucumbência em alvará distinto em favor do procurador da parte exequente.

    Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

  • 09/06/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 15:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VERÔNICA CARNEIRO CRUZ

  • 18/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE VERÔNICA CARNEIRO CRUZ

  • 14/12/2024 00:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 12:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE VERÔNICA CARNEIRO CRUZ

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 09:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 30/01/2024 16:01

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 19/12/2023 17:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/12/2023 09:22

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2023 17:17

    ALVARÁ ENVIADO

  • 28/09/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 00:00

    Edital

    Assim, verifico que o presente Embargos está em desacordo com o que estabelece o Enunciado 117 do FONAJE.

    Enunciado 117: ­ É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

    Diante da ausência integral de garantia do juízo, pressuposto fundamental à admissão dos presentes embargos, a rejeição é medida que se impõe.

    Pelo exposto, REJEITO os presentes Embargos à Execução interposto, por falta de garantia integral do juízo.

    Expeça-se alvará para levantamento do valor incontroverso na forma requerida.

    Após, intime-se a parte demandada, na pessoa de seu advogado constituída nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do valor remanescente da condenação, conforme constante no pedido acostado ao e. p. 85.1.

    Cumpra-se.

  • 21/09/2023 13:50

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    1 - Intime-se o executado para que se manifeste sobre o saldo remanescente, no prazo de 03 dias. 2 - Havendo o cumprimento, expeça-se o respectivo Alvará.

    Não havendo a comprovação do cumprimento, defiro o pedido da parte promovente. 3 - Nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, defiro a penhora de ativos financeiros do executado. 4 - Proceda a Secretaria à inclusão de minuta de penhora on-line pelo Sistema SISBAJUD com posterior comunicação a esta Magistrada para efetivação da protocolização. 5 - Decorridos 5 dias da ordem de bloqueio, cumpra a Secretaria o contido nos itens 5.8.7.1 e 5.8.22.1 do Código de Normas. 6 - Havendo bloqueio, promova-se o depósito judicial, posterior penhora nos termos do enunciado 93 do FONAJE e intime-se o executado para manifestação. 7 - Sem impugnação desta no prazo 15 dias.

    Expeça-se Alvará de Levantamento e havendo a quitação da dívida, arquivem-se os autos. 8 - Em caso negativo, diga ao exequente, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95.

  • 19/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 08:46

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/03/2023 03:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VERÔNICA CARNEIRO CRUZ

  • 16/03/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 03:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 10:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/01/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 17:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/10/2022 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2022 06:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 00:00

    Edital

    Compulsando os autos, verifico que os presentes embargos são intempestivos, conforme certidão acostada ao e. p. 52.1.

    Desse modo, não conheço dos embargos de declaração, ante sua intempestividade.

    Isto posto, CUMPRA-SE, integralmente, a decisão colacionada ao e. p. 47.1.

  • 11/10/2022 17:03

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2022 09:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/08/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 02:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/07/2022 05:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:40

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:16

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/12/2021 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/12/2021 13:30

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 23/12/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 01:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:21

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 15:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VERÔNICA CARNEIRO CRUZ

  • 17/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/11/2021 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VERÔNICA CARNEIRO CRUZ

  • 06/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2021 16:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 16:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 02:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 02:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 00:00

    Edital

    Assim sendo, entendo como sanada a contradição levantada pelos embargos, motivo pelo qual ACOLHO em parte os presentes ACLARATÓRIOS, nos termos do artigo 1.022 e incisos, CPC.

    P.R.I.C.

  • 06/10/2021 15:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/10/2021 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2021 19:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VERÔNICA CARNEIRO CRUZ

  • 28/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/09/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) DECLARAR a inexistência do contrato discutido nos autos; b) DETERMINAR a cessação imediata dos descontos em tela da conta da Autora, sob pena de exigência da mesma multa diária de R$ 500,00, até o limite de dez dias-multa, no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação da sentença; c) CONDENAR a parte reclamada à restituição, em dobro, das quantias que foram descontadas da parte autora, que importavam, até o ajuizamento da ação, em R$ 3.761,80 (valor já dobrado), corrigidas monetariamente pelo índice INPC e acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto, mais todas as parcelas que venceram no curso da ação, em igual forma de atualização; Não condeno a Instituição Financeira, de outra sorte, à indenização por danos morais, pelas razões pontuadas no campo específico do pedido.

    Inexiste valor prescrito, eis que respeitado o interstício de cobrança de cinco anos antes do ajuizamento da ação.

    RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

    Com o trânsito em julgado, poderá a parte Ré cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de 15 dias, sem os acréscimos do art. 523 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, proceda-se a atualização da dívida, o bloqueio via SISBAJUD, a lavratura da penhora e intimação da parte Ré, bem como acréscimo de multa de 10%.

    Sem impugnação desta no prazo legal, expeça-se Alvará de Levantamento e havendo a quitação da dívida, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 21/09/2021 21:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/09/2021 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2021 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 14:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2021 22:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2021 00:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2021 11:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 19:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2021 19:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2021 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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