TJAM - 0000037-31.2020.8.04.5501

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Polo Ativo

Partes

ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*64-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANAQUIRI

CNPJ: 04.641.551/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

  • 19/11/2024 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

  • 04/11/2024 17:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 17:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 11:51

    ALVARÁ ENVIADO

  • 04/11/2024 11:48

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/10/2024 13:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/10/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

  • 29/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 01:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2024 22:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/07/2024 22:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/07/2024 22:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2024 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 09:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2024 08:46

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/01/2024 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2024 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 08/11/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

  • 17/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 06:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/10/2023 20:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2023 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 25/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

  • 17/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 11:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2023 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2023 08:05

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 08:34

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 27/04/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 23:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 07/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 12:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/02/2023 11:41

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

  • 29/11/2022 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:00

    Edital

    Em atendimento à solicitação retro, observo que a sentença foi clara ao determinar que o cálculo de atualização do crédito seria dado nos termos da Portaria 1855/2016-PTJ, inclusive a mesma portaria referenciada na aludida solicitação.

    Com relação ao termo inicial da contagem dos juros e correção de débitos da Fazenda Pública estes estão descritos objetivamente nos artigo art. 14, II da referida portaria, isto é a contar da inadimplência de cada parcela.

    Correção a contar da mesma data/termo inicial.

    O cálculo será dado conforme período laborado - 04/05/2015 a 31/12/216.

    Quanto às férias, estas deverão ser pagas também em relação a todo o período laborado, como determinado em sentença (integrais e proporcionais), acrescidas de 1/3. 13º salário apenas referente ao ano de 2016.

    Quanto aos contracheques, determino que o exequente seja intimado para apresentar seus contracheques de todo o período laborado, no prazo de 30 dias.

  • 19/11/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2022 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2022 00:00

    Edital

    Como o mérito da impugnação versa sobre a controvérsia dos valores vindicados pelo exequente e, considerando ainda que as partes apresentaram planilha de cálculos com valores discrepantes, determino a remessa dos autos à contadoria, a fim de que proceda com a elaboração dos cálculos devidos.

    Apresentada a planilha pela contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias.

  • 26/10/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

  • 16/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:00

    Edital

    Indefiro o pedido de suspensão da execução, pois não verifico comprovada a relevância dos fundamentos apresentados.

    Intime-se o impugnado para se manifestar, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

    Manaquiri, 27 de Julho de 2022.

    Juiz de Direito

  • 03/08/2022 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 12:00

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 01/07/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 11:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/06/2022 14:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2022 18:06

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/05/2022 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 12/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

  • 19/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 16:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, resolvendo o mérito do processo, com espeque no 487, I, do CPC, para condenar o requerido ao pagamento das verbas devidas à autora, quais sejam, férias acrescidas de 1/3, referente ao período laborado e 13º salário referente ano ano de 2016.

    Sobre tais valores deverão ser acrescidos juros e correção monetária, consoante Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM.

    Improcedentes os demais pedidos.

    Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

    Em razão da isenção prevista no art. 17, IX da Lei Estadual do Estado do Amazonas nº 4.408/2016, dispenso a parte requerida do pagamento de despesas e custas processuais.

    Saliento que a isenção prevista não dispensa a requerida, quando vencida, de reembolsar a parte vencedora das custas e demais despesas que efetivamente tiverem suportado (Lei Estadual do Estado do Amazonas nº 4.408/2016, art. 17, § 1º).

    Entendo não ser o caso de a presente sentença se sujeitar à remessa necessária, por força do que dispõe o art. 496, par. 3º do CPC.

    Friso a desnecessidade da fase de liquidação de sentença, eis que a apuração do valor depende, apenas, de cálculo aritmético (CPC, art. 509, § 2º).

    Apresentado eventual recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazoar.

    Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/02/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/12/2021 10:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/11/2021 16:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2021 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 26/11/2020 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

  • 11/11/2020 18:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2020 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:46

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2020 16:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2020 09:43

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 10:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

  • 08/07/2020 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 17/06/2020 09:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 01/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

  • 22/05/2020 09:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERT MENDES DE OLIVEIRA

  • 22/05/2020 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 10:17

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2020 10:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2020 16:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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