TJAM - 0002239-40.2019.8.04.6301
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2022 15:40
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
07/05/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S.A
-
25/04/2022 14:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/03/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, julga-se procedente o pedido formulado para convolar em definitiva a medida liminar deferida e, por conseguinte, consolidar de forma perene a posse e a propriedade plena do veículo descrito na petição inicial ao proprietário fiduciário, ora requerente.
Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do NCPC.
Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.
Após o decurso do prazo recursal, expeça-se ofício ao DETRAN/AM autorizando a transferência do veículo para o nome da requerente, isentando-o do pagamento do IPVA e multas pelo tempo em que o veículo estava em poder do requerido, sendo este o único responsável por tais débitos, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969. À Secretaria para dar baixa em eventual restrição judicial determinada por este juízo.
Publique-se no DJe.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
04/02/2022 13:56
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
04/02/2022 06:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
04/02/2022 00:00
Edital
DESPACHO A secretaria expediu mandado para proceder a buscar e apreensão.
E, efetuada a busca e apreensão, proceder a citação do requerido.
Ante o teor da certidão do oficial de justiça (evento 30.1), notifique-o para que proceda a citação do requerido ou esclareça se deixou de citá-lo, retificando o teor de sua certidão, se for o caso.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
03/02/2022 12:00
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 12:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/02/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 08:49
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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10/08/2021 08:15
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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14/06/2021 16:17
RETORNO DE MANDADO
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08/06/2021 13:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/06/2021 14:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/05/2021 13:55
Expedição de Mandado
-
11/12/2020 16:12
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
25/09/2020 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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21/07/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S.A
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29/06/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/06/2020 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/06/2020 08:55
Juntada de INFORMAÇÃO
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17/06/2020 14:04
Concedida a Medida Liminar
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11/06/2020 14:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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11/06/2020 14:43
Juntada de Certidão
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19/02/2020 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S.A
-
11/02/2020 09:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S.A
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28/01/2020 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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27/01/2020 09:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/01/2020 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/01/2020 16:49
Recebidos os autos
-
08/01/2020 16:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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07/01/2020 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2020 08:13
Conclusos para decisão
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23/12/2019 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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23/12/2019 09:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/12/2019 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/12/2019 09:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2019 14:37
Recebidos os autos
-
18/12/2019 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/12/2019 14:37
Distribuído por sorteio
-
18/12/2019 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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