TJAM - 0600179-18.2021.8.04.4800

1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati

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Polo Ativo

Partes

SANDRO

CPF *20.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA [...] Ante o exposto, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, julgo EXTINTO o presente feito, em face do pagamento efetuado pela parte executada.

    Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Sem prejuízo, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o respectivo contrato de honorários, conforme exigência do art. art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob pena de indeferimento do pedido de separação de honorários advocatícios de item 61.1.

    P.R.I.C.

  • 12/07/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Sem delongas, defiro o pleito de item 55.1.

    Com efeito, conforme inteligência do art. 526 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo do valor que entende devido a parte exequente.

    Em seguida, apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente para que sobre eles se manifeste, no prazo de 5 dias, devendo informar se concorda ou não com o valor apresentado.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 22/06/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 16:37

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO

  • 01/06/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO

  • 26/05/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Ainda vislumbro violação à coisa julgada nos cálculos ora apresentados, uma vez que o valor principal segue equivocado, bem como o termo inicial dos juros está incorreto, pois a sentença firmou como data de início a data de citação.

    Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, adequar os cálculos.

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

  • 25/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Da detida análise dos cálculos apresentados pela parte exequente, verifico incongruências que necessitam ser sanadas, tais como o valor da repetição de indébito definido na sentença no montante de R$3.732,02, já foi considerado o dobro. bem como o termo inicial dos juros está incorreto, em violação à coisa julgada que firmou como data de início a data de citação, razões porque torno sem efeito a decisão de item 34.1 e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, adequar os cálculos.

    Após, voltem-me conclusos para decisão acerca de eventual valor remanescente.

    Cumpra-se.

  • 02/05/2022 12:13

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 06:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/03/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2022 06:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 10:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/03/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO 1.

    Determino a alteração da classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2.

    Intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para em 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%. 3.

    Na hipótese de não pagamento, desde já autorizo a consulta ao SISBAJUD, caso haja dados suficientes para tanto, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. 4.

    Caso positivo o bloqueio, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 5.

    Localizados valores via SISBAJUD e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 6.

    Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Caso não sejam localizados valores no SISBAJUD, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. 8.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, uma vez garantido o juízo (Enunciado 117 do FONAJE), apresente, nos próprios autos, os embargos à execução de sentença. 9.

    Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

  • 04/03/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

  • 25/02/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO

  • 16/02/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 18:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA [...] DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a tutela de urgência concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar inexistentes os débitos referentes à tarifa “Cesta Fácil Econômica”; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento de R$3.732,02 (três mil, setecentos e trinta e dois reais e dois centavos), a título de repetição de indébito, com juros moratórios de 1% desde a citação e correção monetária a contar da data do efetivo prejuízo, este entendido como cada desconto efetuado (Súmula nº 43 do STJ).

    Improcedentes os demais pedidos.

    Sem custas e honorários (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 07/02/2022 11:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO

  • 01/02/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/01/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/01/2022 20:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/12/2021 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:13

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2021 08:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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