TJPA - 0602842-73.2021.8.04.4400

1ª instância - Vara de Execucao Penal da Regiao Metropolitana de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.567.897/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORIVAL DE JESUS GOMES SIQUEIRA

CPF *79.***.*60-53

Advogados

RENATO LALOR DO REGO

OAB: 5820/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 02:23

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 04:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 04:19

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

  • 23/05/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 11:13

    Juntada de PARECER

  • 22/05/2025 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 22:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 09:43

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 14/05/2025 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 22:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2025 22:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 13/05/2025 22:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/05/2025 22:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2025 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 22:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 09/05/2025 13:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2025 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 06/03/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2025 12:55

    Recebidos os autos

  • 04/03/2025 12:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/02/2025 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2025 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 15:00

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - AM - SEMIABERTO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

  • 29/01/2025 09:07

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 09:07

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 10:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2025 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2025 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2024 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2024 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL E DE MONITORAMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS

  • 26/12/2024 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 26/12/2024 09:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/12/2024 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2024 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2024 18:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/12/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 01:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 00:44

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - AM - SEMIABERTO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

  • 25/11/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 11:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2024 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 13:00

    Expedição de Carta precatória

  • 19/11/2024 12:23

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 19/11/2024 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL E DE MONITORAMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS

  • 19/11/2024 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/11/2024 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2024 11:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2024 01:36

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CARINE TERESA LOPES DE SOUSA POSSIDONIO

  • 02/10/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/10/2024 00:50

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 13:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2024 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/09/2024 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/09/2024 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 09:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2024 00:52

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 21:37

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2024 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 11:26

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO)

  • 29/07/2024 09:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2024 02:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - AM - SEMIABERTO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

  • 06/05/2024 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 22:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/05/2024 22:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de ofício

  • 27/04/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL DE JESUS GOMES SIQUEIRA

  • 26/04/2024 22:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 02:11

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - AM - SEMIABERTO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

  • 23/04/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL DE JESUS GOMES SIQUEIRA

  • 17/04/2024 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2024 08:45

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 16/04/2024 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/04/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/04/2024 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 11:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/04/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 13:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/04/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 10:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2024 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 11:51

    Juntada de Petição de ofício

  • 02/04/2024 02:05

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - AM - FECHADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

  • 30/03/2024 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL DE JESUS GOMES SIQUEIRA

  • 26/03/2024 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL DE JESUS GOMES SIQUEIRA

  • 25/03/2024 23:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 25/03/2024 23:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2024 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:11

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 22/03/2024 23:52

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 23:52

    Juntada de PARECER

  • 22/03/2024 18:20

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 22:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 10:30

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 12/03/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 11:30

    Juntada de ATESTADO DE PENA

  • 11/03/2024 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 11/03/2024 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/03/2024 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 14:14

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 08/03/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/03/2024 14:12

    Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 08/03/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL DE JESUS GOMES SIQUEIRA

  • 01/03/2024 17:48

    DECLARADA A REMIÇÃO

  • 01/03/2024 00:33

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 20:01

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 20:01

    Juntada de PARECER

  • 28/02/2024 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - AM - FECHADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

  • 27/02/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL DE JESUS GOMES SIQUEIRA

  • 26/02/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/02/2024 01:32

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - AM - FECHADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

  • 02/02/2024 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL DE JESUS GOMES SIQUEIRA

  • 01/02/2024 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 30/01/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 28/01/2024 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 25/01/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 23/01/2024 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 19/01/2024 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 17:18

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 11/01/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 08:51

    Juntada de ATESTADO DE PENA

  • 09/01/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 08/01/2024 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/01/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/01/2024 10:07

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 08/01/2024 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2023 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 25/12/2023 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/12/2023 17:31

    DECLARADA A REMIÇÃO

  • 12/12/2023 00:31

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 10:41

    Juntada de PARECER

  • 05/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 22:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 22/11/2023 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 22/11/2023 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2023 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 00:44

    Recebidos os autos

  • 02/11/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2023 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/10/2023 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 17/10/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 15:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/08/2023 01:37

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 22:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:45

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 04/08/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/08/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2023 14:13

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 04/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:06

    DECLARADA A REMIÇÃO

  • 28/07/2023 00:32

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:39

    Juntada de PARECER

  • 23/07/2023 22:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2023 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/06/2023 11:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:51

    Juntada de ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 19/05/2023 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 14:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/04/2023 00:31

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2023 01:46

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2023 22:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/03/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 12:13

    Juntada de LAUDO MÉDICO OFICIAL

  • 16/03/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/03/2023 09:41

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2023 00:31

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 20:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/02/2023 10:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2023 09:51

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/02/2023 00:31

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2022 00:40

    Recebidos os autos

  • 26/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 23:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 10:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/10/2022 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 13:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2022 02:19

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA

  • 12/09/2022 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 11:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 10:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/06/2022 21:46

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 21:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/06/2022 21:46

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 21:42

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 18/06/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 15:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2022 15:46

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

  • 31/05/2022 00:00

    Edital

    D E C I S Ã O

    Vistos.

    Trata-se de solicitação de transferência do reeducando para uma das unidades prisionais de Manaus, veiculada pela Defensoria Pública do Amazonas com manifestação expressa do reeducando.

    Salienta que houve pedido de transferência para a Comarca de Belém/PA, porém, até o momento, não obteve resposta.

    Enquanto não sobrevém resposta, deseja ser transferido para Manaus/AM, onde possui conhecidos em Manaus que podem visitá-lo, ao contrário da Comarca de Humaitá/AM.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Fundamento e decido.

    Considerando o pleito do reeducando, bem como a pena do reeducando superior a 8 anos de reclusão, com previsão de progressão de regime para o ano de 2024, AUTORIZO a transferência do preso para uma das unidades prisionais de Manaus, após manifestação autorizativa do Juízo das Execuções da Capital.

    Saliente-se que, sobrevindo a autorização da VEP-Manaus, a Direção do presídio local deverá providenciar o necessário para a concretização da medida, podendo para tanto lançar mão da presente decisão autorizativa perante os órgãos administrativos pertinentes; requerendo a intervenção deste Juízo apenas caso haja necessidade.  DOS COMANDOS À SECRETARIA: I) Intimem-se a Direção do presídio e as partes sobre o teor desta decisão.

    II) Oficie-se, com urgência, à Vara de Execuções Penais de Manaus, solicitando vagas.

    III) Cumpra-se; expedindo-se o necessário.

    Sirva-se do presente como Ofício n. 278/2022-1Vara.

  • 11/02/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de processo de execução provisória da pena de Dorival de Jesus Gomes Siqueira, condenado à pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por infração ao  art. 33, caput, c/c 40, V, da Lei 11.343/06.

    O réu apresentou pedido para se transferir para a cidade de seu domicílio, sendo Belém/PA, conforme movimentos de item n. 1.12 e 6.1.

    Manifestando-se no feito, o Ministério Público apresentou parecer favorável à solicitação do réu (mov. 12.1).

    Vieram os autos conclusos.

    Diante da solicitação do reeducando, e parecer ministerial favorável, defiro o pedido da parte para autorizar a transferência do reeducando para a Comarca de Belém/PA, desde que haja vaga carcerária.

    DOS COMANDOS À SECRETARIA: I - Atualizar o cálculo da pena, dando-se vistas às partes para manifestação; II - Sem prejuízo do disposto acima, oficiar à Vara de Execuções Penais da Comarca de Belém/PA solicitando-se vaga carcerária, encaminhando-se cópia da Guia, das solicitações de vaga, parecer ministerial, presente decisão e cálculo da pena atualizado.

    Cumpra-se, expeça-se o necessário.

  • 20/02/2021 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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