TJAM - 0000456-65.2017.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANUSA DO NASCIMENTO GONCALVES

CPF *10.***.*20-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/10/2023 16:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2023 16:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 07:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 07:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/12/2022 11:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/12/2022 11:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA DO NASCIMENTO GONÇALVES

  • 19/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA DO NASCIMENTO GONÇALVES

  • 16/11/2022 11:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/11/2022 11:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/11/2022 16:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 16:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 20:03

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 09/11/2022 20:03

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 09/11/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2022 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2022 12:26

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2022 12:26

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 08:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/07/2022 08:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/07/2022 08:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2022 08:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 09:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2022 09:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente em face do Instituto Social de Seguro Social – INSS.

    A exequente informa ser credora de valores constantes no petitório de item 67, requerendo a expedição de RPV.

    A executada, devidamente intimada, manifestou ciência quanto ao pedido de cumprimento de sentença, sem qualquer oposição.

    Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100, §3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV ao TRF da 1ª região para determinar o pagamento do valor da execução.

    Outrossim, fixo os honorários na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% do proveito econômico obtido.

    Cumpra-se.

  • 15/07/2022 08:58

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 15/07/2022 08:58

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 14/07/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/05/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/04/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/04/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 00:00

    Edital

    Considerando a informação acerca de eventual descumprimento da medida liminar ora deferida, determino que sejam os autos encaminhados à Procuradoria, para que apresente comprovação de que a tutela de urgência foi devidamente cumprida, sob pena de aplicação de multa para R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento, até o limite de 20 (vinte) dias.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

  • 10/03/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 09:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/03/2022 09:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/03/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/11/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 15:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2021 15:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA DO NASCIMENTO GONÇALVES

  • 06/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA DO NASCIMENTO GONÇALVES

  • 23/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA DO NASCIMENTO GONÇALVES

  • 23/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA DO NASCIMENTO GONÇALVES

  • 21/09/2021 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por invalidez, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por invalidez, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 14/09/2021 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 11:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/09/2021 11:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 11:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 11:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2021 16:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 16:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA DO NASCIMENTO GONÇALVES

  • 09/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA DO NASCIMENTO GONÇALVES

  • 15/02/2021 13:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2021 13:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2021 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2021 11:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2021 11:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2020 15:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 15:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA DO NASCIMENTO GONÇALVES

  • 09/01/2020 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 12:09

    Juntada de LAUDO

  • 17/12/2019 11:32

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/12/2019 08:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2019 21:10

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2019 21:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2019 21:09

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/05/2019 14:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/05/2019 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2019 16:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 15:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2018 09:01

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 09:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2018 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/12/2017 22:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/11/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 16:39

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2017 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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