03/06/2022 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/06/2022 10:41

Recebidos os autos
03/06/2022 10:41

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
28/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/04/2022 10:42

Juntada de Ofício EXPEDIDO
19/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
18/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2022 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao recorrente.

Analisando o recurso interposto no evento 36, verifica-se que este atende aos pressupostos de admissibilidade.

Contrarrazões já apresentadas junto ao item 42 PROJUDI.

Recebo o recurso em seus efeitos legais (art. 43 da Lei 9.099/95) e determino a remessa dos autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
11/04/2022 19:56

Decisão interlocutória
11/04/2022 11:39

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
07/04/2022 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2022 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 08:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/04/2022 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2022 22:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2022 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 13:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/03/2022 13:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/03/2022 13:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
21/03/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
18/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/03/2022 17:27

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/03/2022 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/03/2022 12:21

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MIKAEL SILVA DOS SANTOS
06/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2022 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
26/02/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/02/2022 04:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 02:09

Juntada de Certidão
22/02/2022 00:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/02/2022 16:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 12:28

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 06:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 06:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/02/2022 06:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/02/2022 00:00

Edital

DECISÃO Inverto o ônus da prova ante a hipossuficiência do consumidor em provar o alegado (art. 6º, VIII, do CDC).

No mais, considerando o término da suspensão dos prazos processuais a partir do dia 4 de maio de 2020, nos termos do artigo 3º da Resolução 314/2020 CNJ; Considerando, ainda, a situação pandêmica vivenciada, bem como a conduta conhecida das instituições financeiras, que se negam a apresentar qualquer tipo de proposta de acordo nos processos que tramitam perante o Juizado Especial; Entendo por bem dispensar a audiência de conciliação a que alude o artigo 16 da Lei 9.099/95, sem prejuízo de posterior análise e homologação de eventual proposta de acordo que venha a ser oferecida nos autos.

Desta feita, citem-se as requeridas para apresentarem contestação e eventuais documentos no prazo de dez dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC e do art. 5º da lei 9099/95.

Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar a necessidade da mesma.

Este Juízo deixa desde logo advertida a parte autora que, em caso de eventual improcedência da demanda fundamentada no contrato entabulado entre as partes e trazido pela instituição financeira devidamente assinado, será imposta a sanção trazido pela instituição financeira devidamente assinado, será imposta a sanção processual pertinente, consistente na multa de litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, com fundamento no artigo 80, II e III, do CPC.

Intimem-se.

CUMPRA-SE.
14/02/2022 13:43

Decisão interlocutória
13/02/2022 06:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/02/2022 13:52

Recebidos os autos
11/02/2022 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2022 13:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/02/2022 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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