TJAM - 0000893-13.2020.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

CHEILA MARIA SOUZA DA SILVA

CPF *05.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 59.291.534/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 09:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2025 09:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2025 00:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2025 00:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO CASAS BAHIA S.A

  • 11/04/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

  • 11/04/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO CASAS BAHIA S.A

  • 11/04/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

  • 03/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 03/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/04/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 07:50

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 01/04/2025 07:50

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 01/04/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO CASAS BAHIA S.A

  • 01/04/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO CASAS BAHIA S.A

  • 01/04/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

  • 01/04/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

  • 27/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CHEILA MARIA SOUZA DA SILVA

  • 27/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CHEILA MARIA SOUZA DA SILVA

  • 20/03/2025 01:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 01:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 01:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 01:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2025 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:54

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 19/03/2025 13:54

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 10/03/2025 16:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 10/03/2025 16:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 10/03/2025 01:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 01:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 01:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 01:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2025 00:00

    Edital

    À secretaria para cumprimento dos atos de constrição/execução.

  • 05/02/2025 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2025 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO CASAS BAHIA S.A

  • 11/07/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

  • 11/07/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO CASAS BAHIA S.A

  • 11/07/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

  • 05/07/2024 14:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/07/2024 14:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2024 15:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CHEILA MARIA SOUZA DA SILVA

  • 21/06/2024 15:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CHEILA MARIA SOUZA DA SILVA

  • 17/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 23:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 23:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 00:54

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2024 00:54

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2023 22:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2023 22:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2023 09:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/07/2023 09:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/06/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 11:26

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2023 11:26

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 11:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 31/05/2023 11:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 08/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 08/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

  • 08/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 08/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

  • 25/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CHEILA MARIA SOUZA DA SILVA

  • 17/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 12:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 22:08

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/02/2023 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 22:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/09/2022 07:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

  • 24/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:00

    Edital

    Os autos versam acerca de pretensão envolvendo matéria estritamente documental, sendo prescindível a produção de provas orais em audiência, ensejando a dispensa da audiência instrutória e o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

    Deste modo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação.

    Após, os autos serão imediatamente conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/07/2022 13:22

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 17:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/02/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CHEILA MARIA SOUZA DA SILVA

  • 08/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 07:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 11:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO HOMOLOGO o pedido de desistência da transação firmada, eis que a mesma ainda não havia sido homologada.

    Dê-se vista à parte autora para apresentação de réplica à contestação.

    Após, cuidando-se de matéria meramente de direito, retornem-se os autos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 04/12/2021 14:27

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2021 15:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/11/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 29/09/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

    Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC, cabendo a parte demandada provar que não foram realizados os descontos no período informado na inicial, ou que foram realizados com valores diferentes.

    RESERVO O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

    Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se o necessário.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

    Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC, cabendo a parte demandada provar que não foram realizados os descontos no período informado na inicial, ou que foram realizados com valores diferentes.

    RESERVO O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

    Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se o necessário.

  • 10/09/2021 11:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 19:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/08/2021 10:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/03/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 09:27

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2020 17:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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