TJAM - 0000685-13.2020.8.04.4401
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
15/11/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
-
15/11/2023 15:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023
-
15/11/2023 15:47
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
15/11/2023 15:47
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
03/03/2023 13:46
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
28/02/2023 21:59
RETORNO DE MANDADO
-
27/02/2023 11:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/02/2023 09:09
Expedição de Mandado
-
13/02/2023 13:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA
-
01/02/2023 11:51
Recebidos os autos
-
01/02/2023 11:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
01/02/2023 11:50
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
30/01/2023 10:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
30/12/2022 12:26
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
12/12/2022 16:09
Recebidos os autos
-
12/12/2022 16:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
28/11/2022 00:02
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
28/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
14/11/2022 00:00
Edital
SENTENÇA: Isso posto, confirmando em parte a tutela provisória de urgência, julgo procedente o pedido inicial, para condenar o Município de Humaitá na obrigação de fazer consistente na realização de obra pública de contenção de cratera e drenagem pluvial, cuja conclusão deverá ocorrer até 27 de maio de 2023, salvo quanto às etapas emergenciais à prevenção ou reparação de danos à residência da autora, que devem ser concluídas no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da intimação deste decisum, tudo sob pena de incidência de multa astreinte no valor de R$ 1.000,00, limitada a 10 dias-multa, a ser revertida em proveito do polo ativo, sem prejuízo da modificação do valor e da periodicidade da multa vincenda.
Condeno o Município de Humaitá ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa.
Sem condenação em custas processuais, já que o polo ativo é beneficiário da gratuidade de justiça e o Município goza de isenção legal.
Sentença com resolução do mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, se nada for pleiteado em 2 meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
11/11/2022 09:39
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/09/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 20:32
Recebidos os autos
-
25/07/2022 20:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
10/06/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
30/05/2022 10:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
27/05/2022 15:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2022 09:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 13:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/12/2021 10:37
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
26/11/2021 12:20
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
16/11/2021 08:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2021 11:52
Recebidos os autos
-
25/10/2021 11:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
04/10/2021 00:02
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
04/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2021 11:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
23/09/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 00:00
Edital
DESPACHO: 1.
Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.
Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.
Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.
Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. -
22/09/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 13:06
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 11:04
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
19/06/2021 13:37
RETORNO DE MANDADO
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14/06/2021 11:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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11/06/2021 11:24
Expedição de Mandado
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13/01/2021 11:54
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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18/08/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA
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04/07/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/06/2020 14:19
Recebidos os autos
-
23/06/2020 14:19
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
23/06/2020 09:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
23/06/2020 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 09:42
Concedida a Medida Liminar
-
28/02/2020 13:11
Recebidos os autos
-
28/02/2020 13:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/02/2020 13:43
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 09:53
Recebidos os autos
-
27/02/2020 09:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/02/2020 09:53
Distribuído por sorteio
-
27/02/2020 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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