22/03/2022 16:33

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022
04/03/2022 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/02/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança promovida por BRUNO MARINHO DA COSTA em face de TIM CELULAR S/A, ambos suficientemente identificados, pelos fatos e fundamentos constantes da inicial.

No item 18, as partes apresentaram termo de acordo, requerendo sua homologação e consequente extinção do feito. Vieram os autos conclusos para homologação. É o relatório quanto ao essencial.

Fundamento e DECIDO: Verificando que o acordo firmado pelas partes preserva suficientemente os interesses a que se refere, não havendo dúvida sobre a liberdade de consentimento de qualquer dos interessados que, livremente, ali pactuaram os seus termos, a sua homologação é medida que se impõe.

Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes (item 32.1), nos autos desta ação movida por BRUNO MARINHO DA COSTA contra TIM CELULAR S/A e, em consequência, dou por extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique a serventia o trânsito em julgado nesta data. Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Barcelos, 16 de Fevereiro de 2022.

Tamiris Gualberto Figueirêdo Juíza de Direito
16/02/2022 20:03

Homologada a Transação
15/02/2022 09:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/02/2022 09:38

Juntada de Certidão
15/02/2022 09:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
11/02/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/02/2022 19:22

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
01/02/2022 12:33

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/01/2022 15:16

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/01/2022 15:02

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/01/2022 15:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/01/2022 14:57

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/01/2022 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2022 14:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/01/2022 13:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/01/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:03

Conclusos para despacho
16/12/2021 15:30

Recebidos os autos
16/12/2021 15:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/12/2021 15:23

Recebidos os autos
16/12/2021 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2021 15:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/12/2021 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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