TJAM - 0600074-75.2021.8.04.5500

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FENNIX BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 06.257.367/0003-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAYNAR SILVA DE FREITAS - ME

CNPJ: 28.710.659/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:19

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 20/08/2025 07:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de FENNIX BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (13/08/2025).

  • 19/08/2025 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 19:04

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2025 10:33

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 10/07/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 09:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 12/02/2025 09:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2025 01:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 16:02

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 09:32

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/09/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 30/08/2024 05:28

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/07/2024 22:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE FENNIX BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

  • 10/06/2024 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 11:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2024 11:02

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 22/04/2024 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:31

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2024 18:46

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/03/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FENNIX BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

  • 10/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 09:25

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:07

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2023 12:02

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 13:29

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 10:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/03/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FENNIX BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

  • 03/03/2023 16:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 11:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/02/2023 17:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/02/2023 11:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/02/2023 09:28

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 08:22

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FENNIX BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

  • 26/01/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 12:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/11/2022 15:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/11/2022 08:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/11/2022 10:13

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:00

    Edital

    O processo comporta julgamento no estado em que se encontra.

    Tendo em vista que, uma vez citada, a parte ré deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, decreto-lhe a revelia, pelo que determina o art. 344 do CPC.

    Assim, entendo cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II do CPC, além do que reputo ser desnecessária a produção de outras provas acerca da matéria e que a documentação acostada aos autos é suficiente para a elucidação dos mesmos Nessa seara, cumpre salientar que é adotado no Direito Processual Brasileiro o Princípio da Livre Persuasão Racional, sendo o magistrado o destinatário final das provas produzidas, de maneira a formar seu convencimento motivado.

    Em tal sentido, já se pronunciou o Colendo Superior Tribunal de Justiça: In casu, não observo a ocorrência de nenhuma questão prejudicial do mérito.

    Os documentos juntados com a inicial são hábeis para instruir a ação monitória, uma vez tratar-se de termo de confissão de dívida assinado pelo representante da parte ré, acompanhada da respectiva nota fiscal do serviço/produto adquirido e entregue.

    Da análise dos autos, observo preenchidos os requisitos do art. 700 do CPC, notadamente diante da prova escrita e que esta não tem eficácia de título executivo.

    Assim, incontroversa a existência da dívida, a procedência da ação monitória é a medida cabível.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, para fim de condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), acrescida de correção monetária do ajuizamento do feito e de juros na taxa legal, a partir da citação, pelo que se constitui de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora (art. 701, par. 2º do CPC).

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, corrigido.

    Apresentado eventual recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazoar, no prazo legal.

    Transitada esta em julgado e, independentemente de nova intimação, deverá a parte autora apresentar pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do CPC), acompanhado de memória de cálculo devidamente atualizada.

    PRIC.

  • 19/11/2022 09:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/11/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FENNIX BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

  • 27/09/2022 16:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 15:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/08/2022 14:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/08/2022 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2022 10:24

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:15

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/07/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 11:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano do trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias , expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer multa de dez por cento e, também, honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes, tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade, e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

    Manaquiri, datado e assinado digitalmente.

    ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO Juíza de Direito

  • 26/05/2022 12:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FENNIX BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

  • 03/05/2022 09:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/04/2022 14:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/04/2022 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 10:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/04/2022 09:45

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, para fim de condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), acrescida de correção monetária do ajuizamento do feito e de juros na taxa legal, a partir da citação, pelo que se constitui de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora (art. 701, par. 2º do CPC).

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, corrigido.

    Apresentado eventual recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazoar, no prazo legal.

    Transitada esta em julgado e, independentemente de nova intimação, deverá a parte autora apresentar pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do CPC), acompanhado de memória de cálculo devidamente atualizada.

    PRIC.

  • 11/04/2022 15:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/04/2022 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Certifique-se acerca do decurso do prazo da parte autora.

    Em seguida, cadastre-se o patrono da autora (substabelecimento de mov. 16).

    Após, que venham os autos conclusos para sentença.

    Manaquiri, datado e assinado digitalmente.

    ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO Juíza de Direito

  • 21/02/2022 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 16:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2021 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/10/2021 10:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/09/2021 21:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/09/2021 13:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2021 00:04

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 17:36

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 11:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2021 08:08

    CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO

  • 12/05/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/05/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600590-36.2022.8.04.4700

Debora da Costa Peixoto

Banco Bradesco S/A

Advogado: Willian dos Santos Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/02/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0600089-15.2022.8.04.7600

Clariluci Ramos Furtado

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/02/2022 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0000142-94.2014.8.04.2501

Banco da Amazonia Basa

Leandro da Silva Soares

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/07/2014 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0600252-89.2022.8.04.4400

Edson Prestes Ferreira

Dhonnes Cecagno Eireli

Advogado: Wesley Fernando Brandao Belo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/08/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0600073-90.2021.8.04.5500

Fennix Brasil Distribuidora de Produtos ...

L S de Vasconcelos Eireli EPP

Advogado: Adimir Netto Cardoso Marinho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/05/2021 13:25

Exibir Processo