TJAM - 0601506-23.2021.8.04.5600
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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07/03/2025 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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15/07/2023 11:57
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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05/12/2022 19:01
Arquivado Definitivamente
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05/12/2022 19:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
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29/11/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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27/10/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALVES DE FRANÇA REPRESENTADO(A) POR BROOKLIN PASSOS BENTES
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20/10/2022 17:41
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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11/10/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/10/2022 18:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/09/2022 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/09/2022 10:20
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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28/09/2022 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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26/09/2022 10:53
Conclusos para decisão
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24/09/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALVES DE FRANÇA REPRESENTADO(A) POR BROOKLIN PASSOS BENTES
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31/08/2022 11:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/08/2022 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/08/2022 15:28
Decisão interlocutória
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26/08/2022 00:18
Conclusos para decisão
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25/08/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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21/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/06/2022 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2022 16:14
Decisão interlocutória
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26/05/2022 22:47
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 22:46
Processo Desarquivado
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24/05/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/05/2022 08:50
Arquivado Definitivamente
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22/05/2022 08:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2022
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21/04/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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26/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALVES DE FRANÇA REPRESENTADO(A) POR BROOKLIN PASSOS BENTES
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12/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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08/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/03/2022 20:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/02/2022 00:00
Edital
Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, cumulado art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com exame do mérito, para condenar o INSS ao pagamento do benefício de prestação continuada de amparo social à pessoa idoso em favor do autor JOSÉ ALVES DE FRANÇA, no montante de um salário mínimo vigente por mês.
Para o início do benefício fixo a data do pedido administrativo 25/11/2020.
Presentes os requisitos do art. 300, do CPC, já que a probabilidade do direto está demonstrada pelo direito aqui reconhecido, e o perigo de dano é inerente ao próprio direito que se busca, concedo a tutela de urgência. -
25/02/2022 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2022 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2022 10:19
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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15/02/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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11/02/2022 00:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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10/02/2022 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/01/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/01/2022 12:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/01/2022 09:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ ALVES DE FRANÇA REPRESENTADO(A) POR BROOKLIN PASSOS BENTES
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17/01/2022 09:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/01/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/12/2021 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/12/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALVES DE FRANÇA REPRESENTADO(A) POR BROOKLIN PASSOS BENTES
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30/11/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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26/11/2021 11:55
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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20/11/2021 17:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/11/2021 15:59
Juntada de INFORMAÇÃO
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19/11/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/11/2021 14:37
Juntada de INTIMAÇÃO
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19/11/2021 14:18
Juntada de Ofício EXPEDIDO
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19/11/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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18/11/2021 15:40
Decisão interlocutória
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16/11/2021 19:26
Conclusos para decisão
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16/11/2021 08:32
Recebidos os autos
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16/11/2021 08:32
Juntada de Certidão
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15/11/2021 21:07
Recebidos os autos
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15/11/2021 21:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/11/2021 21:07
Distribuído por sorteio
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15/11/2021 21:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2021
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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