17/06/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição SIMPLES
06/06/2025 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 14:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/05/2025 02:20

DECORRIDO PRAZO DE ANA SOCORRO CAVALCANTE PIMENTA
24/04/2025 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 14:05

APENSADO AO PROCESSO 0000220-85.2014.8.04.5800
08/01/2025 00:00

Edital

Decisão Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal onde figura como parte promovente Fazenda Nacional em face de ANA SOCORRO CAVALCANTE PIMENTA.

A parte executada foi intimada para pagamento voluntário, mas não compareceu aos autos.

A parte exequente requereu penhora no rosto dos autos, por haver outro feito em que figura como executada a mesma parte, autuado sob o número 0000220-85.2014.8.04.5800. É o essencial para o momento.

Decido.

Defiro o pedido do exequente de penhora no rosto dos autos.

Vejo que no feito onde houve o bloqueio a parte executada foi intimada e não impugnou.

Ou seja, nos termos do art. 854, § 5º, CPC, converteu-se o bloqueio em penhora.

Todavia, para evitar nulidades, por cautela, determino a intimação da parte executada da presente penhora no rosto dos autos por AR, nos termos do art. 841, § 2º, CPC (prazo de cinco dias).

Não havendo manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, certifique-se nos autos e translade-se a presente decisão e a referida certidão para o processo 0000220-85.2014.8.04.5800.

Adicionalmente, apense-se o referido processo ao presente.

Em seguida, intime-se a União para requerer o que entender de direito (prazo de quinze dias), em ambos os feitos.

Cumpra-se, diligenciando-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
07/01/2025 18:11

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
04/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:28

Processo Desarquivado
21/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição SIMPLES
17/07/2024 16:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/09/2023 17:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/10/2022 09:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
25/02/2022 01:51

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
25/02/2022 00:00

Edital

Decisão Processo nº: 0002982-11.2013.8.04.5800 Partes: União e Ana Socorro Cavalcante Pimenta Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal, em cujo curso não se localizaram bens do devedor para satisfação da dívida.

O processo foi suspenso por um ano, e, após decurso do prazo de suspensão, retomou seu curso.

Aberta vista à parte exequente, esta requereu o arquivamento do feito.

Decido.

Tendo em vista a manifestação da parte exequente que consta do item 31.1, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/1980, determino: a) arquivem-se provisoriamente os autos por cinco anos, devendo a Secretaria acompanhar o prazo; b) escoado o prazo sem haver manifestação das partes, dê-se vista à Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º da Lei 6.830/1980.

Após, com ou sem manifestação, conclusos.

A qualquer tempo podem as partes, fundamentadamente, requerer o desarquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Maués, em 24 de fevereiro de 2022.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
24/02/2022 17:16

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
17/02/2022 13:27

Conclusos para decisão
16/02/2022 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 16:52

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/10/2021 12:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/08/2021 10:22

PROCESSO SUSPENSO
30/06/2021 00:53

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
02/03/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
26/02/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
15/02/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2021 13:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
04/01/2021 14:24

Conclusos para decisão
17/12/2020 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
27/11/2020 11:05

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
25/11/2020 18:58

Conclusos para despacho
24/11/2020 14:20

Juntada de INTIMAÇÃO
16/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2020 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2020 16:30

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/11/2020 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 18:30

CONCEDIDO O PEDIDO
29/09/2020 10:49

Conclusos para despacho
05/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
25/08/2020 17:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2020 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 19:34

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
21/06/2020 22:53

Conclusos para despacho
21/06/2020 22:53

Juntada de Certidão
02/10/2019 15:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/07/2019 10:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/07/2019 11:51

RETORNO DE MANDADO
16/07/2019 16:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/07/2019 09:20

Expedição de Mandado
01/07/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 11:57

Conclusos para despacho
19/06/2019 11:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANA SOCORRO CAVALCANTE PIMENTA
26/04/2019 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2019 12:36

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 11:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/04/2019 11:35

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/11/2018 14:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/12/2017 18:52

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
26/08/2016 13:21

Conclusos para decisão
15/07/2016 11:15

Recebidos os autos
15/07/2016 11:15

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2016 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
12/07/2016 14:22

Juntada de Certidão
12/05/2016 20:10

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
14/04/2016 12:51

Conclusos para despacho
14/04/2016 12:50

Juntada de TERMO DE PENHORA
08/03/2016 20:12

Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
08/10/2015 16:21

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
06/10/2015 16:18

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
05/08/2015 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2014 08:47

Conclusos para despacho
10/11/2014 08:46

Recebidos os autos
06/11/2014 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2014 19:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/10/2014 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
17/06/2014 01:10

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
27/05/2014 13:35

Conclusos para decisão
27/05/2014 13:33

Juntada de Certidão
04/02/2014 11:29

Juntada de INFORMAÇÃO
20/12/2013 09:07

Juntada de INFORMAÇÃO
14/11/2013 21:53

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
02/11/2013 09:21

Conclusos para decisão
02/11/2013 09:19

Recebidos os autos
02/11/2013 09:19

Distribuído por sorteio
02/11/2013 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2013

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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