TJAM - 0003403-87.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALTEMISA LOPES DOS REIS

CPF *11.***.*28-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/07/2023 08:09

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2023 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALTEMISA LOPES DOS REIS

  • 20/04/2023 13:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 16:45

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 19/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALTEMISA LOPES DOS REIS

  • 18/04/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 20:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 20:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2023 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 22:40

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 05/04/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:30

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2023 09:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/02/2023 09:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/01/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALTEMISA LOPES DOS REIS

  • 26/12/2022 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 07:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:00

    Edital

    Considerando a postulação do requerente, bem como a inércia da parte ré (Ref.

    Mov. 50.1), HOMOLOGO o numerário constante no item de referência 33.2 para que surtam seus efeitos legais: Retroativo: R$ 5.668,02 Honorários: R$ 1.133,60 Expeça-se o RPV em nome do causídico ou sociedade de advogados habilitada, conforme as instruções do procurador responsável. À secretaria para que se realize as diligências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 13/10/2022 14:11

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/10/2022 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 08:54

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2022 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2022 09:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/08/2022 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2022 19:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/03/2022 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALTEMISA LOPES DOS REIS

  • 13/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2022 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE para condenar o requerido a pagar as 04 (quatro) parcelas de salário-maternidade em razão do nascimento da NAYARA DOS REIS MEDEIROS, devidas desde a data do nascimento (DIB: 02/07/2020).

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança - STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, uma vez que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 24/02/2022 18:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 08:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2021 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/07/2021 09:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALTEMISA LOPES DOS REIS

  • 06/05/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 14/04/2021 08:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 12:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2021 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2021 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2020 09:00

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 09:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2020 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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